Publicação de outubro detalha andamento dos estudos sob coordenação da EPE, em alinhamento com o MME, e consolida a governança do planejamento da expansão da rede de transmissão elétrica no país
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicou o Informe Trimestral de Outubro de 2025 sobre os Estudos de Transmissão previstos na Programação 2025, cumprindo o que determina a Portaria nº 215/2020, do Ministério de Minas e Energia (MME). O documento faz parte da política de transparência e governança da EPE no planejamento da expansão do sistema elétrico brasileiro, detalhando o andamento e as atualizações dos estudos sob sua coordenação no âmbito dos Grupos de Estudos de Transmissão (GETs).
O objetivo do informe é dar visibilidade ao progresso dos estudos técnicos que embasam os leilões de transmissão, a expansão das redes e a integração de novos empreendimentos de geração, elementos cruciais para a confiabilidade e eficiência do Sistema Interligado Nacional (SIN).
De acordo com a Portaria nº 215, a EPE deve divulgar anualmente a relação dos estudos previstos para o ano seguinte, acompanhada de seus Termos de Referência simplificados (Fichas de Referência). Essa programação pode ser atualizada ao longo do ano, com informes trimestrais que indicam o status da execução e os ajustes necessários, em consonância com as reuniões de acompanhamento entre a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPE/MME) e a própria EPE.
Transparência como instrumento de gestão
A publicação do Informe Trimestral reforça o compromisso da EPE com a transparência na gestão do planejamento elétrico nacional, permitindo que agentes do setor, investidores e instituições acompanhem de forma mais próxima o avanço dos estudos técnicos.
Esses documentos são fundamentais para garantir previsibilidade regulatória e segurança técnica no processo de expansão da infraestrutura de transmissão, uma vez que orientam as decisões sobre novos empreendimentos e aprimoram a coordenação entre governo, ONS e agentes privados.
Acesso aos informes e documentos
Os interessados podem consultar os documentos diretamente no site da EPE:
- Programação de Estudos de Transmissão para o Ano 2025 – Ref. Março de 2025
- Informe Trimestral da Programação de Estudos 2025 – Ref. Outubro de 2025
- Informe Trimestral da Programação de Estudos 2025 – Ref. Junho de 2025
