Em meio às discussões sobre a MP 1304 e às disputas regulatórias, entidade reforça que cortes de geração devem ser instrumentos de segurança do sistema, e não mecanismo para transferir prejuízos da geração centralizada à micro e minigeração distribuída
A Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) voltou a se posicionar de forma contundente diante das recentes discussões em torno do curtailment, os cortes obrigatórios de geração aplicados pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) a usinas solares e eólicas de grande porte. Em meio às audiências públicas e à tramitação da Medida Provisória 1.304/2025 no Congresso Nacional, a entidade alertou para o risco de que os custos decorrentes dessas restrições acabem sendo indevidamente repassados aos consumidores e aos pequenos geradores da micro e minigeração distribuída (MMGD).
Segundo a ABGD, a prática pode comprometer a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e até mesmo o ritmo da transição energética brasileira. A entidade defende que o curtailment deve permanecer restrito a sua função original, como mecanismo de segurança operacional do sistema, e não se tornar um instrumento para repassar desequilíbrios financeiros de grandes grupos geradores às pontas mais frágeis da cadeia.
Setor em expansão e relevância econômica crescente
Com mais de 42 gigawatts (GW) de potência instalada e 6,9 milhões de unidades consumidoras atendidas, a geração distribuída (GD) já alcança cerca de 20 milhões de brasileiros. O segmento, segundo a ABGD, movimenta mais de R$ 200 bilhões em investimentos privados, grande parte proveniente de famílias e pequenos empreendedores, e é responsável por mais de 1,1 milhão de empregos diretos e indiretos.
Esses números reforçam o papel da GD como vetor essencial da transição energética nacional, ao descentralizar a produção de energia, reduzir perdas na transmissão e democratizar o acesso às fontes limpas.
“Há quem ainda resista à modernização do setor”
O presidente da ABGD, Carlos Evangelista, destacou que as discussões em torno da MP 1304 incluem emendas que “colocam em risco todo o modelo de geração distribuída construído no país”. Segundo ele, ainda há segmentos que resistem à transformação e à democratização do setor elétrico, tentando preservar estruturas de mercado concentradas e ultrapassadas.
“Algumas das emendas propostas colocam em risco todo o modelo de geração distribuída construído no país. Ainda há segmentos que resistem à transformação, modernização e democratização do setor e tentam preservar uma estrutura concentrada de mercado, semelhante à de décadas passadas”, destacou Evangelista.
O dirigente também criticou o uso do chamado “subsidiômetro” da Aneel em campanhas contrárias à GD. Segundo ele, o termo é indevido, já que a geração distribuída não se beneficia de subsídios, mas sim de incentivos temporários previstos na Lei 14.300/2022, com validade até 2029.
“As distribuidoras acabam por transferir essa queda de faturamento para a tarifa dos demais consumidores, caracterizando uma autêntica transferência de perda de mercado que divide seus prejuízos com todos os consumidores”, explicou Evangelista.
Armazenamento de energia como solução para o equilíbrio do sistema
A ABGD defende que o avanço da integração entre geração solar e sistemas de armazenamento em baterias representa uma das principais soluções técnicas e econômicas para reduzir os impactos do curtailment e aumentar a eficiência do sistema elétrico.
O modelo híbrido, que combina geração distribuída com baterias, permite armazenar a energia solar gerada durante o dia para uso nos horários de pico, reduzindo a necessidade de acionamento de termelétricas e equilibrando o fluxo de energia no sistema.
A entidade ressalta ainda que o uso combinado de armazenamento e tarifas horo-sazonais, que variam conforme o horário e a sazonalidade, pode tornar o modelo energético mais justo e competitivo, com custos menores e maior segurança no fornecimento.
Em agosto, a ABGD, junto a outras associações do setor, apresentou em Brasília uma proposta estruturada sobre o tema, defendendo incentivos à adoção de sistemas de armazenamento como parte essencial da transição energética brasileira.
Transparência, segurança jurídica e justiça energética
Diante do cenário de disputas regulatórias, a ABGD reafirmou seu compromisso com a transparência na gestão dos cortes de geração, com a defesa dos consumidores e com o fortalecimento do ambiente de negócios para a geração distribuída.
A entidade reforça que a previsibilidade regulatória e o respeito aos contratos são condições indispensáveis para manter o Brasil no caminho da descarbonização, descentralização e democratização da energia.
A mensagem final é clara: a transição energética só será justa e sustentável se garantir condições equitativas entre todos os agentes, evitando distorções que prejudiquem o consumidor final e os pequenos produtores, os verdadeiros protagonistas da revolução solar brasileira.
