Impostos podem elevar em até 76% os custos de projetos com baterias e usinas reversíveis. Consultoria defende atualização do REIDI e criação de mecanismos de receita para destravar investimentos e impulsionar a transição energética
Apesar de ser considerado o “elo que falta” para garantir flexibilidade e segurança à matriz elétrica brasileira, o mercado de armazenamento de energia ainda não encontrou terreno fértil para crescer no país. Um novo estudo da consultoria PSR, referência em modelagem e planejamento do setor elétrico, revela que a alta carga tributária e a falta de clareza regulatória estão entre os principais obstáculos que travam a expansão dessas tecnologias.
De acordo com o levantamento intitulado “Aceleração da Transição Energética Brasileira – MetaAnálise Abrangente de Armazenamento de Energia no Brasil”, os custos médios dos sistemas de armazenamento aumentam até 76% após a aplicação de impostos, tornando os projetos pouco competitivos em comparação com outras alternativas de geração e suporte à rede.
“Embora os ativos solares e eólicos tenham recebido incentivos fiscais no passado, as alíquotas atuais podem atuar como um desincentivo aos investimentos em baterias no Brasil”, aponta o estudo da PSR.
Falta de incentivos e entraves no REIDI
O relatório ressalta que, embora o país disponha do REIDI (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura), instrumento criado pela Lei nº 11.488/2007 para reduzir tributos em projetos de infraestrutura, o armazenamento de energia ainda não é contemplado de forma explícita dentro desse regime.
Para a PSR, seria necessária uma atualização legal e regulatória para incluir os sistemas de armazenamento entre os projetos elegíveis ao REIDI. Mesmo quando há tentativas de enquadramento, o processo de aprovação junto à ANEEL representa um obstáculo adicional devido à sua complexidade e prazos prolongados.
“O ambiente tributário e regulatório brasileiro ainda não reconhece o papel estratégico do armazenamento para a segurança energética e para a integração das renováveis”, avalia a consultoria. “Sem essa visão de longo prazo, o país continuará limitado a projetos pilotos e iniciativas isoladas.”
Arbitragem de preços: o modelo que ainda não fecha a conta
Um dos usos mais conhecidos do armazenamento de energia é a arbitragem de preços, ou seja, comprar energia quando está barata e vendê-la quando o preço sobe. Essa lógica, bastante comum em mercados elétricos maduros, ainda não encontra viabilidade econômica no Brasil.
Segundo os cálculos da PSR, um sistema de baterias só seria viável se houvesse uma diferença média diária de preços entre US$ 72 e US$ 152 por MWh, sustentada por pelo menos quatro horas diárias ao longo de 15 anos. Já para as usinas reversíveis, o intervalo necessário vai de US$ 65 a US$ 161 por MWh, considerando oito horas de operação diária e uma vida útil de 40 anos.
No entanto, o mercado brasileiro ainda apresenta baixa granularidade na formação horária de preços, o que reduz as oportunidades de arbitragem. Em 2025, o preço spot mínimo e máximo estão fixados em US$ 10,24/MWh e US$ 269,50/MWh, respectivamente, valores que não refletem plenamente as variações operacionais ao longo do dia.
Revenue stacking: o caminho para a viabilidade
Diante das limitações da arbitragem, a PSR destaca que o futuro do armazenamento no país depende da criação de múltiplas fontes de receita, conceito conhecido como revenue stacking. Isso permitiria que as baterias e usinas reversíveis participassem de diferentes mercados simultaneamente, oferecendo serviços como controle de tensão, frequência, partida de emergência (black start) e até mesmo suporte de capacidade.
A consultoria cita como avanço inicial a implementação dos “sandboxes regulatórios”, ambientes experimentais criados pela ANEEL para testar novos modelos de negócio. Um dos exemplos é o projeto-piloto de serviços de potência reativa, com remuneração de US$ 1,72/Mvar-h prevista para 2025. Outros serviços, como controle de frequência secundária e black start, possuem remunerações anuais fixas de US$ 11.735 e US$ 8.801, valores pagos majoritariamente a hidrelétricas.
“A ausência de mecanismos claros de remuneração para capacidade e flexibilidade limita a viabilidade econômica dos projetos de armazenamento”, afirma o estudo. “É essencial desenvolver uma estrutura abrangente de receitas que estimule o investimento privado e viabilize a implantação em larga escala.”
O papel estratégico do armazenamento na transição energética
Com o avanço das fontes solar e eólica, o sistema elétrico brasileiro passa a depender cada vez mais de soluções que compensem a intermitência da geração renovável. Nesse contexto, o armazenamento de energia surge como peça-chave para garantir a estabilidade, a confiabilidade e o uso eficiente da rede.
A PSR conclui que o Brasil tem potencial significativo para desenvolver esse mercado, mas o ritmo de avanço dependerá da modernização do marco regulatório, redução das barreiras tributárias e criação de novos modelos de remuneração.
“A transição energética exige um ecossistema regulatório alinhado com a inovação tecnológica. Se o país quiser aproveitar seu potencial renovável de forma plena, o armazenamento precisa ser tratado como infraestrutura essencial”, finaliza a consultoria.
Conclusão
O estudo da PSR lança um alerta importante: sem ajustes tributários e regulatórios, o Brasil corre o risco de ficar atrás na corrida global pela flexibilidade energética. Incorporar o armazenamento à política de incentivos e criar condições de mercado para sua remuneração são passos fundamentais para transformar o potencial técnico em realidade econômica.
