Proposta busca integrar o biometano à matriz de gás e estimular a descarbonização do setor; medida pode redefinir parâmetros de competitividade e sustentabilidade na indústria
O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou nesta sexta-feira (17) a abertura de uma consulta pública sobre a proposta de meta de redução de emissões de gases de efeito estufa no mercado de gás natural para o ano de 2026.
A iniciativa integra o conjunto de políticas de transição energética e descarbonização da matriz brasileira, com foco na inclusão do biometano como vetor estratégico dentro do consumo total de gás natural.
De acordo com o MME, a proposta está em conformidade com o artigo 17º da Lei nº 14.933, de 8 de outubro de 2024, que estabelece diretrizes para a redução de emissões no setor energético e determina mecanismos para inserção progressiva de combustíveis de baixo carbono na matriz nacional.
As contribuições poderão ser enviadas ao ministério por meio de seu site oficial ao longo de 45 dias, permitindo ampla participação de agentes do setor, especialistas e representantes da sociedade civil.
Biometano ganha protagonismo na estratégia de descarbonização
O destaque da proposta é a participação do biometano no consumo de gás natural como principal instrumento para cumprimento das metas de redução de emissões. Derivado do processamento do biogás, obtido de resíduos urbanos, agrícolas e industriais, o biometano vem ganhando espaço como alternativa renovável ao gás fóssil, oferecendo benefícios ambientais e econômicos ao setor energético.
Nos últimos anos, o combustível tem atraído investimentos privados expressivos e despertado o interesse de distribuidoras de gás e empresas do setor industrial, especialmente em estados com forte presença do agronegócio e grande disponibilidade de resíduos orgânicos, como São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul.
A proposta do MME reforça o papel do biometano como ativo estratégico para atingir as metas de neutralidade climática e reduzir a dependência de fontes fósseis, em sintonia com o Plano Nacional de Energia (PNE 2050) e com as metas de descarbonização da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil no Acordo de Paris.
Consulta também mira sustentabilidade na produção de biocombustíveis
Paralelamente, o MME anunciou, em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), uma segunda consulta pública, voltada à definição da proporção mínima de óleos e gorduras residuais (OGR) nas matérias-primas utilizadas na produção de biodiesel, combustível sustentável de aviação (SAF) e diesel verde.
Segundo o comunicado, o objetivo é estimular a economia circular e reduzir o impacto ambiental do ciclo de produção de biocombustíveis, reforçando o compromisso do país com os princípios da sustentabilidade e da eficiência energética. Nesse caso, o prazo para envio de contribuições será de 30 dias.
Integração entre gás natural, biometano e biocombustíveis marca nova fase da política energética
As duas consultas públicas representam avanços importantes na formulação de políticas integradas de baixo carbono, ao conectar o setor de gás natural às iniciativas de biocombustíveis e economia circular. Especialistas apontam que essa integração é essencial para garantir competitividade, previsibilidade regulatória e segurança jurídica às empresas que investem em transição energética no Brasil.
Além de reduzir as emissões, a entrada do biometano no mercado de gás pode diversificar a oferta de energia, gerar empregos locais e fortalecer o papel das distribuidoras regionais como agentes de inovação no setor. Para o governo, o desafio está em definir metas realistas e exequíveis, capazes de equilibrar competitividade econômica e compromisso ambiental.
