Novo colegiado, que será lançado com presença de Lula, terá como foco a soberania sobre minerais críticos e a reestruturação do setor nuclear brasileiro
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta quarta-feira (15) que o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) será oficialmente instalado nesta quinta-feira (16), em cerimônia que contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O novo colegiado, segundo Silveira, será inspirado no modelo de governança do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), e terá como missão definir diretrizes estratégicas para o desenvolvimento do setor mineral brasileiro.
A criação do CNPM ocorre em um momento de crescente interesse global pelos chamados minerais críticos, insumos fundamentais para a transição energética, a indústria de alta tecnologia e a cadeia de suprimentos de veículos elétricos. O governo federal enxerga o conselho como uma ferramenta de planejamento de longo prazo, capaz de fortalecer a soberania nacional sobre recursos estratégicos e atrair novos investimentos sustentáveis para o setor.
Um conselho estratégico para destravar o potencial mineral brasileiro
Durante a reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, Silveira explicou que o novo órgão será um instrumento de coordenação entre ministérios e agências federais, aproximando as decisões de política mineral das necessidades do desenvolvimento econômico e industrial do país.
“O colegiado terá como foco definir diretrizes estratégicas para o setor mineral, fortalecer a soberania sobre minerais críticos e destravar potenciais produtivos do país”, afirmou o ministro.
A criação do CNPM é uma resposta direta à demanda por governança integrada no setor mineral, que envolve desafios complexos, desde o licenciamento ambiental até o estímulo à agregação de valor dentro do território nacional. O conselho deve ainda contribuir para alinhar as políticas públicas de mineração à Agenda de Transição Energética e às metas de sustentabilidade assumidas pelo Brasil.
Foco em minerais críticos e transição energética
O avanço da transição energética global aumentou a relevância de recursos como lítio, níquel, cobre, grafite e terras raras, minerais fundamentais para a produção de baterias, turbinas eólicas e painéis solares.
O Brasil, que possui um dos maiores potenciais do mundo em reservas desses insumos, busca agora fortalecer o controle sobre sua exploração, reduzindo a dependência de cadeias produtivas internacionais e ampliando o valor agregado das exportações.
Nesse contexto, o CNPM deverá atuar para integrar a política mineral à estratégia de industrialização verde do governo federal, promovendo incentivos à mineração responsável e à verticalização da produção. A expectativa é que o colegiado funcione como uma ponte entre o Ministério de Minas e Energia (MME), o Ministério do Meio Ambiente, o BNDES, a ANM e o Itamaraty, garantindo decisões coordenadas sobre exploração e exportação de recursos minerais estratégicos.
Silveira defende revisão no marco da energia nuclear
Durante a mesma audiência, Alexandre Silveira também abordou outro tema sensível da pauta energética nacional: a necessidade de revisar o marco regulatório da energia nuclear no Brasil. O ministro afirmou que pretende entregar ao presidente Lula um plano de reestruturação do setor nuclear, ainda durante sua gestão.
“A Constituição atualmente restringe uma atualização nas regras, e nós respeitamos isso, mas a soberania nuclear é um fator relevante. Acredito que chegará o momento de revisar a norma”, disse Silveira.
A fala ocorre em um contexto de retomada de debates sobre o papel da energia nuclear na matriz elétrica brasileira. O país conta atualmente com duas usinas em operação, Angra 1 e Angra 2, e uma terceira, Angra 3, em construção, com investimentos públicos e privados.
O setor nuclear é considerado estratégico não apenas pela sua capacidade de gerar energia limpa e estável, mas também por envolver áreas de tecnologia sensível, segurança nacional e defesa.
Rumo a uma política integrada de energia e mineração
Ao defender a criação do CNPM e a revisão das regras nucleares, Silveira sinaliza uma visão integrada de política energética e mineral, pautada pela soberania, inovação e sustentabilidade. O movimento reflete a estratégia do governo Lula de recolocar o Estado como planejador e articulador de setores considerados estratégicos para o desenvolvimento econômico do país.
O novo conselho deve começar suas atividades com um plano de metas de médio e longo prazo, incluindo a modernização regulatória da mineração, o fortalecimento de cadeias produtivas nacionais e a diversificação de fontes energéticas.
Com o avanço das discussões sobre a transição energética e a economia de baixo carbono, o CNPM promete ser um marco na governança mineral brasileira, com impactos diretos sobre a indústria, a inovação e a segurança energética.
