Em audiência pública, o relator da Medida Provisória 1304, senador Eduardo Braga, reforçou o compromisso com um debate técnico, defendeu soluções estruturantes para o setor e alertou sobre os riscos de desequilíbrio no Sistema Elétrico Brasileiro
A tramitação da Medida Provisória 1304/25, que trata de temas estratégicos para a modernização e a regulação do setor elétrico, começou com uma mensagem clara de seu relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM): a busca por um texto enxuto, técnico e construído em diálogo com os agentes do setor.
Durante a primeira audiência pública sobre a MP, Braga destacou que pretende manter o foco no essencial para garantir um texto que atenda às necessidades do sistema elétrico brasileiro e preserve a segurança jurídica dos investimentos.
“Vamos dedicar toda esta semana ao debate com todo o setor”, afirmou o senador.
De acordo com o parlamentar, a intenção é receber contribuições de associações, especialistas e representantes da indústria elétrica, de modo que o texto final possa equilibrar os interesses de todos os agentes e ser aprovado dentro do prazo constitucional.
Braga ainda reforçou a importância da celeridade no processo legislativo, pedindo que os agentes apresentem sugestões diretamente ao seu gabinete.
“O objetivo é que haja tempo hábil para o debate e para a votação na Câmara, permitindo que a medida provisória chegue ao plenário do Senado fora do ‘apagar das luzes’”, explicou.
Setor elétrico sob pressão: desafios e prioridades estruturantes
Durante a audiência, o relator abordou os principais desafios enfrentados pelo Sistema Elétrico Brasileiro (SEB), destacando a necessidade de investimentos em projetos estruturantes de geração e transmissão. Braga alertou que a modernização do setor deve ocorrer com responsabilidade, para evitar riscos de colapso.
“Não podemos contratar energia sem pontos de conexão. A responsabilidade é do empresário, não do consumidor”, enfatizou o senador.
O parlamentar ressaltou que o fim gradual do mercado regulado, com a abertura total prevista para os próximos anos, exige planejamento técnico e coordenação entre os agentes. Segundo ele, a expansão da geração precisa vir acompanhada da expansão das redes de transmissão, sob pena de inviabilizar novos empreendimentos.
Energia barata, tarifa alta: o paradoxo brasileiro
Braga também chamou atenção para um dos maiores paradoxos do setor: o Brasil produz energia barata, mas continua com tarifas elevadas para os consumidores e para a indústria.
Segundo o senador, essa distorção impacta diretamente a competitividade do país no cenário internacional e inviabiliza a exportação de produtos com valor agregado, já que os custos energéticos reduzem a margem das empresas.
“Embora o Brasil gere energia barata, o país ainda peca nas altas tarifas, inviabilizando a exportação de produtos”, criticou Braga.
A fala reforça a urgência de revisar encargos setoriais, tributos e subsídios cruzados, temas que também estão sob análise no âmbito da MP 1304/2025 e nas discussões paralelas de modernização do setor elétrico.
Geração distribuída e modernização da rede
Outro ponto destacado pelo relator foi a necessidade de modernização da infraestrutura elétrica, especialmente diante do crescimento acelerado da geração distribuída (GD). Braga defendeu que a expansão da GD, fundamental para a transição energética e a descentralização da geração, precisa ocorrer sobre bases técnicas sólidas e sustentáveis.
“A geração distribuída não pode prosperar com uma rede ultrapassada. Há encargos a serem pagos para garantir retorno de investimento sem desequilibrar o sistema”, afirmou o senador.
O posicionamento do relator vai ao encontro das preocupações do setor, que busca equilibrar o avanço da GD com a manutenção da estabilidade e confiabilidade do sistema interligado nacional (SIN).
Votação antecipada e busca por consenso
Com a MP 1304/2025 tramitando em ritmo acelerado, Braga indicou que pretende concluir o relatório com antecedência.
“O objetivo é que a medida seja apreciada entre 10 e 14 dias antes do prazo final, garantindo tempo para debates e ajustes necessários”, afirmou o relator.
A medida provisória, que tem validade até 7 de novembro, é considerada estratégica por tratar de aspectos regulatórios ligados ao mercado livre de energia, tarifas e transição regulatória, temas centrais para o futuro do setor elétrico brasileiro.
Com essa postura conciliadora, Braga tenta construir um consenso político e técnico que garanta a aprovação do texto sem atropelos e sem prejuízo à qualidade da regulação.
Modernização com diálogo: o recado do Senado
A atuação do senador Eduardo Braga reforça uma mensagem importante: a modernização do setor elétrico só será bem-sucedida se construída com diálogo e responsabilidade. A busca por soluções estruturantes, equilíbrio econômico e transparência regulatória está no centro do debate da MP 1304/2025, uma das medidas mais relevantes do ano para o setor.
Ao priorizar um texto enxuto e articulado com os agentes, Braga sinaliza que o Senado quer construir uma política energética de longo prazo, capaz de garantir segurança, competitividade e sustentabilidade ao sistema elétrico nacional.
