Após sanção da MP 1300, que criou a Tarifa Social de Energia Elétrica, o relator da nova medida provisória busca consenso político para garantir estabilidade financeira e previsibilidade à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)
O debate sobre o futuro do setor elétrico volta a ocupar o centro das atenções em Brasília. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Medida Provisória 1304, intensificou nesta semana as articulações no Congresso Nacional para definir os próximos passos da tramitação da proposta, que é considerada estratégica para o equilíbrio econômico e a sustentabilidade do sistema elétrico brasileiro.
Nesta quinta-feira (9), Braga informou que se reunirá com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o deputado Fernando Filho (União-PE) para tratar do cronograma e dos ajustes finais no texto. O encontro busca alinhar posições entre as duas Casas Legislativas e acelerar a apreciação da MP, que perde validade em 7 de novembro.
Após MP 1300, atenção se volta à sustentabilidade financeira do setor elétrico
A movimentação ocorre logo após a sanção da MP 1300, que consolidou a Tarifa Social de Energia Elétrica, garantindo descontos para famílias de baixa renda. Agora, o foco se desloca para a MP 1304, que deve abordar questões estruturais do setor, incluindo livre mercado de energia, subsídios e a sustentabilidade da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — fundo responsável por bancar políticas públicas e compensações tarifárias no sistema elétrico.
Durante as conversas com lideranças, Braga reforçou que o setor precisa de equilíbrio e previsibilidade. Segundo o senador, o atual modelo de financiamento da CDE precisa ser revisto para evitar desequilíbrios que acabam sendo repassados ao consumidor.
“O setor precisa de sustentabilidade e a CDE não pode ficar sem controle”, alertou Braga, defendendo a criação de uma fonte de financiamento estável para o fundo.
O discurso do relator encontra eco em uma preocupação antiga do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que há anos apontam o crescimento exponencial dos subsídios como um dos principais fatores de pressão sobre as tarifas. A MP 1304, portanto, surge como uma tentativa de reorganizar o sistema de incentivos, sem comprometer políticas sociais e a expansão das fontes renováveis.
Audiências públicas vão pautar o texto final da MP 1304
De acordo com Eduardo Braga, o processo de escuta e diálogo será central para a construção do texto final. O senador informou que a próxima semana será dedicada à realização de audiências públicas com representantes do setor elétrico, incluindo agentes de geração, transmissão e distribuição, além de associações empresariais e de consumidores.
“A previsão é realizar três ou quatro encontros antes da entrega do relatório, prevista para a semana seguinte”, afirmou o parlamentar.
Essas reuniões, segundo ele, permitirão ajustar o conteúdo da MP às necessidades do mercado, preservando a segurança jurídica e evitando sobressaltos na regulação.
“O cronograma será definido até amanhã, garantindo tempo hábil para a votação nas duas Casas, com prazo de 10 a 14 dias para que o plenário da Câmara e do Senado se manifeste”, explicou Braga.
A proposta é que o relatório seja votado ainda em outubro, abrindo espaço para o debate mais amplo sobre o futuro do modelo elétrico brasileiro, tema que vem ganhando força diante da aceleração da transição energética e da entrada de novas tecnologias como geração distribuída, armazenamento e mobilidade elétrica.
Equilíbrio entre social e econômico no centro do debate
Ao mesmo tempo em que o governo busca garantir o caráter social da energia elétrica, o desafio é encontrar fontes sustentáveis de financiamento para essas políticas. O senador Braga tem defendido uma abordagem que una responsabilidade fiscal e inclusão energética, reduzindo o peso dos subsídios cruzados nas tarifas.
A expectativa é que a MP 1304 consolide princípios de livre mercado, incentive a concorrência entre fornecedores e promova transparência na formação de preços, temas que vêm sendo discutidos há anos no Congresso e que podem redefinir o modelo tarifário brasileiro.
O debate também deverá contemplar mecanismos de transição gradual, de forma a não comprometer contratos vigentes nem gerar volatilidade para os consumidores. Essa abordagem pragmática, que busca equilíbrio entre sustentabilidade financeira e justiça social, tem sido vista por especialistas como essencial para o amadurecimento do setor elétrico nacional.
Desafios e próximos passos
Com prazo curto e forte pressão política, a tramitação da MP 1304 exigirá habilidade de articulação e diálogo entre governo, Congresso e agentes do mercado. A proposta carrega implicações diretas sobre a competitividade das distribuidoras, o financiamento de programas sociais e a transição para o mercado livre de energia.
Caso aprovada dentro do prazo, a MP poderá representar um marco de modernização regulatória para o setor, alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais de sustentabilidade e eficiência econômica.
“Os desafios não são poucos, mas temos nossas esperanças na 1304”, disse o deputado Fernando Filho (União-PE) recentemente, ao mencionar que a nova medida poderá resgatar pontos cortados da MP anterior.
