Diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, destaca que o processo de caducidade deve ser concluído antes de qualquer decisão sobre a renovação antecipada do contrato da distribuidora paulista. Caso reacende debate sobre regulação e qualidade do serviço de energia elétrica em São Paulo
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Sandoval Feitosa, afirmou nesta terça-feira (7) que o órgão regulador deve analisar primeiro o processo de caducidade, que apura possíveis falhas e transgressões cometidas pela Enel São Paulo, antes de avaliar o pedido de renovação antecipada da concessão da distribuidora.
A declaração foi feita em meio à crescente pressão política e social em torno da atuação da Enel na capital paulista, onde interrupções frequentes e lentidão no restabelecimento de energia têm sido alvo de críticas de consumidores e autoridades municipais.
“O processo foi distribuído por conexão para a diretora Agnes, exatamente porque esses processos são interdependentes. Vamos imaginar, por absurdo, que esse processo de renovação andasse, a diretoria aprovasse. Não vejo possibilidade de isso acontecer, porque existe aí um processo instrutório que precisaria ser deliberado antes”, declarou Sandoval Feitosa à imprensa.
Posição da Enel: Investimento de R$ 10,4 Bilhões e Cumprimento de Critérios
Em nota oficial divulgada em meio à crescente pressão, a Enel Distribuição São Paulo assegurou que cumpre todos os critérios estabelecidos no decreto para prorrogação antecipada de sua concessão.
A distribuidora reforça que realizou o aprimoramento estrutural do plano operacional, que inclui uma série de ações. A empresa reforçou equipes de campo, com a contratação de 1,2 mil colaboradores próprios, aumentou a frota de geradores para 700 equipamentos para casos críticos, dobrou as podas preventivas (mais de 600 mil ao ano), dentre outras medidas.
A companhia está investindo um montante recorde de recursos de 2025 a 2027, de R$ 10,4 bilhões, em toda a área de concessão. As ações em curso já resultaram na redução significativa do tempo médio de atendimento aos clientes e segue em trajetória de melhoria. A companhia reforça o compromisso com a melhoria contínua do serviço prestado a todos os seus 8 milhões de clientes.
Contexto: caducidade e renovação sob a mesma relatoria
Atualmente, dois processos tramitam na ANEEL sob a relatoria da diretora Agnes Costa: o que trata da possível caducidade da concessão da Enel São Paulo, instrumento extremo que pode levar à perda do contrato, e o pedido de renovação antecipada, solicitado pela própria concessionária.
De acordo com Feitosa, a conexão entre os dois processos é inevitável, uma vez que o resultado da investigação sobre as falhas operacionais da empresa impacta diretamente qualquer decisão futura sobre a prorrogação do contrato.
A caducidade pode ser decretada quando uma concessionária descumpre obrigações contratuais de forma grave ou recorrente, como falhas de atendimento, falta de investimentos adequados e prejuízos à continuidade do serviço.
Parecer técnico favorável e resistência política
Apesar da posição cautelosa da diretoria da ANEEL, a área técnica da agência já havia emitido um parecer favorável à renovação do contrato da Enel SP, o que acirrou o debate sobre a gestão da empresa e o papel da regulação no setor elétrico.
A Prefeitura de São Paulo reagiu imediatamente e apresentou pedido de liminar para impedir a continuidade do processo de renovação. A ação recebeu parecer favorável do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP), reforçando a necessidade de que as apurações sobre as falhas precedam qualquer decisão administrativa.
O caso ganhou repercussão nacional por envolver a maior distribuidora de energia elétrica do país, responsável pelo fornecimento a mais de 8 milhões de consumidores na Região Metropolitana de São Paulo, área de enorme relevância econômica e social.
Enel sob pressão após sucessivos apagões
Desde que assumiu a concessão em 2018, a Enel São Paulo vem enfrentando críticas crescentes por parte da população, do poder público e de entidades do setor elétrico.
Os episódios de apagões prolongados, especialmente durante eventos climáticos severos, expuseram fragilidades no sistema de atendimento e na infraestrutura da distribuidora. Em novembro de 2023, por exemplo, milhares de consumidores ficaram sem energia por até cinco dias após um temporal, o que levou a uma convocação emergencial da empresa pelo governo federal.
Esses eventos motivaram a abertura de processos administrativos e investigações técnicas, além de multas aplicadas pela ANEEL e recomendações de ajustes operacionais e investimentos.
Regulação sob escrutínio e expectativas para decisão da ANEEL
O posicionamento de Sandoval Feitosa sinaliza que a ANEEL pretende adotar uma postura mais rigorosa e transparente na análise dos processos da Enel SP, buscando preservar a credibilidade da regulação do setor elétrico e o equilíbrio entre o interesse público e a segurança jurídica dos contratos.
A definição sobre a caducidade ou a renovação ainda não tem prazo determinado, mas deve seguir um rito técnico e jurídico complexo, com ampla análise de dados operacionais, relatórios de fiscalização e pareceres jurídicos.
Independentemente do desfecho, o caso tende a se tornar um marco regulatório na história recente do setor elétrico brasileiro, com impacto direto sobre o modelo de concessão, a governança das distribuidoras e a percepção da sociedade sobre a efetividade da ANEEL.
Importância do caso para o setor elétrico
A discussão sobre o futuro da Enel São Paulo vai além dos limites da capital e reacende o debate sobre a qualidade do serviço de distribuição de energia no país, especialmente em áreas metropolitanas densamente povoadas.
Para especialistas, o episódio reforça a necessidade de melhorar os mecanismos de fiscalização, transparência e punição no setor, garantindo que o consumidor, elo mais vulnerável da cadeia, seja efetivamente protegido por políticas públicas e pela atuação regulatória.
