Proposta prevê indenização calculada com base no valor de mercado dos produtos perecíveis e impõe prazo de 30 dias para análise pelas concessionárias
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1940/24, que pode representar um marco para o setor agropecuário brasileiro. A proposta prevê que produtores rurais terão direito a ressarcimento pelas perdas de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica, impondo às distribuidoras maior responsabilidade sobre as falhas no fornecimento.
O texto segue agora para análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto pode ser aprovado sem passar pelo plenário da Câmara, caso não haja recurso.
Responsabilidade das concessionárias em pauta
O relator da proposta, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), recomendou a aprovação e destacou que a legislação já assegura a obrigação das distribuidoras em responder por prejuízos causados aos consumidores.
“A responsabilidade da concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica por danos por ela causados está bem definida no Brasil”, afirmou o parlamentar.
A aprovação reforça a importância de proteger o setor produtivo rural, que depende da energia elétrica para manter cadeias de frio e sistemas de irrigação, entre outros serviços essenciais.
Como será o ressarcimento
Pelo texto aprovado, os produtores que tiverem prejuízos deverão apresentar documentação técnica comprovando a relação entre a perda e a falta de energia elétrica. O valor da indenização será calculado com base no preço de mercado dos itens na região.
Além disso, o projeto determina que o pedido de ressarcimento deverá ser apresentado diretamente à concessionária responsável pelo fornecimento. A distribuidora terá 30 dias para analisar o caso.
Se a empresa não cumprir o prazo, haverá um acréscimo de 10% no valor a ser pago ao produtor. A medida busca garantir não apenas a indenização, mas também a agilidade na resolução dos pedidos.
Produtores rurais pressionam por soluções
O autor do projeto, deputado Marx Beltrão (PP-AL), ressaltou os impactos recorrentes das falhas de energia na produção rural brasileira.
“Produtores rurais de todo o País têm amargado perdas significativas em razão das quedas recorrentes no fornecimento de energia elétrica ou das oscilações na tensão da rede”, destacou.
As perdas se tornam ainda mais críticas em regiões onde a rede elétrica é frágil e a produção depende de refrigeração constante, como no caso de leite, frutas, hortaliças e pescados.
Próximos passos no Congresso
O projeto segue em caráter conclusivo para outras comissões temáticas da Câmara antes de chegar ao Senado. Caso seja aprovado nas duas Casas, seguirá para sanção presidencial.
Especialistas avaliam que a medida pode trazer maior segurança ao produtor, mas destacam também o desafio para concessionárias, que precisarão aprimorar processos de atendimento e monitoramento da rede para cumprir prazos e evitar multas.
Impacto no setor agro e no sistema elétrico
A iniciativa chega em um momento em que o agronegócio brasileiro enfrenta gargalos de infraestrutura energética, especialmente em áreas rurais, onde a qualidade do fornecimento ainda é um desafio.
Além de reduzir prejuízos financeiros, a proposta pode estimular melhorias na rede de distribuição, já que as concessionárias passarão a ter mais custos em caso de falhas recorrentes.
Para o setor agropecuário, a aprovação da lei seria uma garantia de previsibilidade econômica, permitindo que os produtores concentrem esforços na produtividade sem o risco de perdas financeiras inesperadas devido à falta de luz.
