Presidente da Casa, Hugo Motta, confirma deliberação da medida provisória que garante isenção na conta de luz para famílias em situação de vulnerabilidade social
O debate em torno da MP 1.300/2025, conhecida como MP da Tarifa Social de Energia Elétrica, será um dos destaques da agenda política desta semana em Brasília. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a medida será deliberada nesta quarta-feira, 17 de setembro, após reunião do Colégio de Líderes.
A medida provisória prevê a manutenção da isenção total na conta de luz para famílias em situação de vulnerabilidade social, reforçando o caráter social das políticas públicas de energia. O anúncio foi feito por Motta em seu perfil oficial no X (antigo Twitter) logo após encontro com lideranças partidárias.
Em declaração pública, o presidente da Câmara destacou: “A Tarifa Social é uma conquista que precisa ser preservada. Vamos deliberar com responsabilidade, garantindo que milhões de brasileiros em vulnerabilidade social continuem tendo acesso à energia elétrica sem comprometer sua subsistência”.
Encontro com o presidente Lula e alinhamento político
O tema também foi abordado em almoço realizado na segunda-feira (16) entre Motta e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo interlocutores, a pauta energética esteve no centro da conversa, refletindo a prioridade do governo em assegurar políticas que reduzam desigualdades e reforcem a rede de proteção social.
Para Lula, a medida é estratégica não apenas sob o ponto de vista social, mas também político, já que o acesso à energia elétrica em condições dignas é considerado um direito básico e uma ferramenta de inclusão.
O que está em jogo com a MP 1.300/2025
A Tarifa Social de Energia Elétrica já beneficia milhões de famílias em todo o país, proporcionando descontos ou isenção no pagamento da conta de luz de acordo com critérios de renda e situação de vulnerabilidade. Com a MP 1.300, o governo busca assegurar a continuidade do benefício sem lacunas legais e oferecer maior previsibilidade às distribuidoras de energia.
Especialistas do setor avaliam que a medida representa um desafio para o equilíbrio regulatório e tarifário. Isso porque a isenção concedida às famílias de baixa renda é custeada por subsídios que, em última instância, são distribuídos entre os demais consumidores de energia. Ainda assim, o consenso entre lideranças políticas e sociais é de que o mecanismo se justifica diante da gravidade da crise social enfrentada pelo país.
Repercussão no setor elétrico e nas bancadas
O anúncio da deliberação da MP repercutiu no setor elétrico e no Congresso. Para as distribuidoras, a medida exige clareza sobre o repasse de custos e compensações financeiras a fim de não desequilibrar o modelo tarifário. Já para os parlamentares, a proposta deve receber amplo apoio das bancadas ligadas à pauta social e de defesa do consumidor.
Em mensagem a líderes partidários, Motta reforçou que a discussão será técnica e responsável: “Precisamos deliberar com clareza, garantindo que o benefício chegue a quem realmente precisa, mas também preservando a sustentabilidade do setor elétrico”.
Próximos passos
A votação da MP 1.300/2025 está prevista para ocorrer no plenário da Câmara ainda nesta semana, após deliberação com os líderes na quarta-feira. Caso seja aprovada, seguirá para análise no Senado Federal. O governo trabalha com a expectativa de rápida tramitação, diante da urgência de garantir a continuidade da política.
Analistas políticos avaliam que a medida não deve enfrentar resistência significativa, já que o tema da Tarifa Social é considerado suprapartidário, de forte apelo popular e difícil contestação. No entanto, há expectativa de que parlamentares apresentem emendas com ajustes técnicos, especialmente no que diz respeito à forma de custeio do subsídio.
