Proposta cria o Programa Luz do Sol, com recursos de loterias, ENBPar e financiamento bancário, para ampliar o acesso a sistemas fotovoltaicos em agricultores familiares e beneficiários do CadÚnico. Texto segue agora para outras comissões antes de chegar ao Senado
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Programa Luz do Sol, destinado a ampliar a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica em propriedades de agricultores familiares e em residências de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A proposta, que reúne quatro projetos apensados (PL 2953/22, 2458/22, 3067/22 e 4076/23), foi apresentada em formato de substitutivo pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) e agora seguirá para análise conclusiva nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Estrutura de financiamento e fontes de recursos
De acordo com o texto aprovado, o Programa Luz do Sol terá múltiplas fontes de financiamento, reunindo recursos públicos e privados. Entre elas:
- Verbas do Orçamento da União destinadas à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), estatal responsável pela gestão das participações da União em Itaipu Binacional e na Eletronuclear;
- Uma parcela da arrecadação das loterias federais;
- Empréstimos bancários de instituições públicas, privadas e de fomento;
- Valores provenientes de programas já existentes de eficiência energética e de energia renovável social.
Um dos diferenciais do projeto é a inclusão da arrecadação das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como “bets”. Pelo texto, 2% da receita das bets será destinado ao Luz do Sol, reduzindo a fatia que hoje vai para o Ministério do Turismo, que passará a receber 20,4% da arrecadação.
A gestão financeira e operacional do programa ficará sob responsabilidade da ENBPar, o que garante estrutura institucional para execução das políticas e destinação dos recursos.
Benefícios para o campo e para a transição energética
O deputado Otto Alencar Filho destacou os múltiplos impactos da medida:
“O incentivo à energia solar pode reduzir os custos do usuário residencial e do produtor, desenvolver cadeias tecnológicas nacionais, mitigar as consequências das crises climáticas e promover a agricultura familiar.”
Com a possibilidade de financiar sistemas solares fotovoltaicos, agricultores familiares terão acesso a uma fonte limpa e renovável de energia, diminuindo sua dependência da rede elétrica convencional e reduzindo gastos recorrentes. Além disso, a proposta fortalece a produção rural sustentável, ampliando a competitividade de pequenos produtores que enfrentam altos custos de energia para irrigação, armazenamento e processamento de alimentos.
Contexto regulatório e próximos passos
O projeto modifica a Lei nº 13.756/2018, que trata da destinação da arrecadação das loterias, criando um precedente de vinculação de recursos do setor de apostas online ao financiamento de energias renováveis.
Agora, o texto será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Por tramitar em caráter conclusivo, não precisará passar pelo plenário da Câmara, a menos que haja recurso. Se aprovado nessas etapas, seguirá para o Senado Federal.
A medida é considerada estratégica em um momento de crescimento acelerado da energia solar no Brasil, que já figura entre os dez países líderes em capacidade instalada. Apesar disso, agricultores familiares e famílias de baixa renda ainda encontram barreiras financeiras para investir em sistemas fotovoltaicos.
Energia solar como vetor de inclusão social
O Programa Luz do Sol reforça a transição energética brasileira ao democratizar o acesso à geração distribuída, permitindo que os benefícios econômicos e ambientais da energia solar cheguem às camadas mais vulneráveis da população.
Além de baratear a conta de luz e reduzir emissões de gases de efeito estufa, a proposta tem potencial para movimentar a cadeia produtiva nacional, gerando empregos em instalação, manutenção e fabricação de equipamentos solares.
Especialistas destacam que iniciativas como essa podem acelerar a descentralização da matriz energética brasileira, ao mesmo tempo em que fortalecem a segurança energética em regiões rurais.
