Associação Brasileira de Geração Distribuída defende modernização tarifária, mas repudia mudanças que podem prejudicar consumidores de energia solar e outros setores
A Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) divulgou nesta semana seu posicionamento sobre a Medida Provisória nº 1.300/2025, que trata da modernização das estruturas tarifárias no Brasil. A entidade afirma apoiar a evolução do setor elétrico, especialmente a adoção das tarifas horo-sazonais, mecanismo que reflete com mais precisão os custos do sistema e contribui para uma maior eficiência energética.
“Somos favoráveis à modernização tarifária, mas contrários a mudanças oportunistas que fragilizam a segurança jurídica e penalizam a geração distribuída”, afirmou a ABGD, destacando que qualquer avanço no setor deve ser implementado de maneira equilibrada, sem prejudicar consumidores que já investiram em geração própria de energia.
Preocupação com impactos setoriais e sociais
A entidade expressa repúdio a medidas casuísticas que utilizem a modernização tarifária como instrumento para penalizar consumidores de geração distribuída, regulados pela Lei nº 14.300/2022, considerada estratégica para a transição energética do Brasil. A ABGD ressalta que a geração distribuída abrange não apenas residências com sistemas solares, mas também comércio, indústria e produtores rurais, que dependem de previsibilidade tarifária para manter empregos e controlar custos operacionais.
De acordo com a associação, a inclusão do §10 do art. 3º da Lei nº 9.427/1996, por meio da MP nº 1.300/2025, concede poderes excessivos à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). “Essa alteração gera insegurança jurídica e ameaça diversos segmentos que já incorporaram a geração distribuída em suas operações”, alerta a ABGD.
Geração distribuída como pilar da transição energética
A ABGD reforça que o crescimento da geração distribuída é fundamental para a expansão das fontes renováveis no país, contribuindo para reduzir a dependência de combustíveis fósseis e estimular a descentralização da produção de energia. A entidade lembra que a segurança jurídica é essencial para manter o investimento privado e incentivar novas tecnologias, incluindo sistemas fotovoltaicos, baterias e microgrids.
“Medidas que criam incerteza regulatória não apenas desestimulam a inovação, como podem gerar impactos econômicos diretos, afetando a capacidade de planejamento de empresas e residências”, destaca a ABGD.
Equilíbrio entre inovação e proteção ao consumidor
A nota da ABGD enfatiza que modernização tarifária e proteção ao consumidor podem caminhar juntas. O setor elétrico brasileiro passa por um processo de transformação, no qual o equilíbrio entre eficiência do sistema, competitividade e segurança jurídica é essencial para garantir benefícios tanto para empresas quanto para a sociedade.
Para a associação, a MP nº 1.300/2025 deve ser debatida de forma ampla, envolvendo indústria, órgãos reguladores e sociedade, a fim de evitar que medidas técnicas se transformem em instrumentos de penalização a consumidores que adotaram práticas sustentáveis de geração própria.
Caminho a seguir
A ABGD conclui reafirmando seu posicionamento: apoio à modernização tarifária, repúdio a medidas casuísticas e defesa da previsibilidade regulatória como ferramenta de fomento à geração distribuída. Segundo a associação, apenas políticas consistentes e transparentes permitirão que o Brasil avance na transição energética, atraindo investimentos e promovendo a sustentabilidade econômica e ambiental do setor elétrico.
