Decisão reforça taxonomia verde da União Europeia e reconhece papel do nuclear e do gás na transição energética, apesar de oposição da Áustria
O Tribunal Geral da União Europeia (UE) rejeitou nesta quarta-feira (10) o recurso da Áustria contra a inclusão da energia nuclear e do gás natural no regime de investimentos sustentáveis da UE. Com isso, a decisão da Comissão Europeia sobre a taxonomia verde é confirmada, validando que, em determinadas condições, essas fontes de energia podem ser classificadas como sustentáveis.
“A Comissão considerou validamente que certas actividades económicas relacionadas com a energia nuclear e o gás natural podem, em determinadas condições, contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas e para a adaptação às mesmas”, afirmou o Tribunal Geral da UE, uma das jurisdições do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
O que motivou a ação da Áustria
O Governo austríaco contestava a decisão da Comissão Europeia de incluir gás e nuclear na taxonomia europeia, ferramenta que define quais investimentos podem ser rotulados como sustentáveis.
Para serem considerados sustentáveis, os projetos devem contribuir substancialmente para objetivos ambientais, sem prejudicar significativamente nenhum deles, conforme estabelece o Regulamento Taxonomia da UE.
O tribunal deu razão a Bruxelas, afirmando que a Comissão tinha o direito de considerar que certas atividades nos setores da energia nuclear e do gás fóssil podem, em condições específicas, contribuir para a mitigação e adaptação às alterações climáticas.
Além disso, o tribunal destacou que a Comissão avaliou adequadamente os riscos associados à exploração das centrais nucleares e adotou critérios para que atividades relacionadas ao gás natural também pudessem ser consideradas sustentáveis em determinadas condições.
Reação da Áustria
O ministério do Ambiente austríaco classificou a decisão como “muito lamentável”. “Éramos e continuamos a ser da opinião de que a energia nuclear não cumpre os critérios de sustentabilidade ambiental. O gás fóssil também só desempenhará um papel temporário na transição energética”, declarou o órgão.
A Áustria, que historicamente mantém políticas contrárias ao uso de energia nuclear, afirmou que analisará a decisão e avaliará eventuais medidas a tomar, incluindo a possibilidade de interpor recurso, embora limitado às questões de direito.
Divisões dentro da UE
A inclusão do nuclear e do gás na taxonomia verde em 2022 expôs diferenças marcantes entre os países da União Europeia. Países como Espanha e Dinamarca questionaram a credibilidade de classificar o gás, combustível fóssil emissor de CO₂, como sustentável. Em contrapartida, países como Polônia e Bulgária defenderam regras que apoiassem investimentos em gás, permitindo a substituição do carvão, mais poluente, na matriz energética.
O recurso da Áustria ao Tribunal Geral da UE foi apresentado por um governo anterior em que os Verdes dirigiam o ministério do Ambiente. O país argumentava que a energia nuclear não poderia cumprir o critério de “não prejudicar significativamente” o ambiente devido aos resíduos radioativos gerados.
O que é a taxonomia verde da UE
A taxonomia verde é um conjunto de regras que orienta futuros investimentos financeiros na transição ecológica, sem aplicação prática imediata, mas com grande impacto na sustentabilidade corporativa e financeira.
O regulamento de 2022 colocou em pé de igualdade energias renováveis e certos investimentos em gás natural e energia nuclear. Segundo a regulamentação:
- Uma atividade econômica sustentável deve contribuir substancialmente para objetivos ambientais, sem causar danos significativos a nenhum deles.
- Critérios técnicos específicos são definidos pela Comissão Europeia.
A classificação aprovada permite que sejam consideradas sustentáveis:
- Centrais nucleares com licença de construção antes de 2045.
- Centrais a gás que emitam menos de 270 gramas de CO₂ por kWh até 2031, ou menos de 100 gramas na média de sua vida útil.
Impactos e perspectivas
A decisão do Tribunal Geral da UE consolida a visão de Bruxelas de que nuclear e gás natural podem ser energias de transição, essenciais para reduzir emissões de carbono enquanto fontes renováveis são ampliadas.
Especialistas em energia afirmam que essa medida oferece segurança regulatória para investidores, permitindo que projetos nucleares e de gás recebam financiamento sustentável. Para a União Europeia, a decisão também demonstra a necessidade de equilibrar segurança energética, economia e metas climáticas, mesmo diante de oposição de países como a Áustria.
