Aggreko, Eletrobras, Oliveira Energia e Roraima Energia lideram iniciativas que somam R$ 510 milhões em investimentos para reduzir custos de geração na região
O Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal divulgou a lista dos projetos aprovados na mais recente etapa do programa voltado à redução estrutural dos custos de geração de energia elétrica na Amazônia Legal. No total, 14 iniciativas foram selecionadas, somando R$ 510,3 milhões em investimentos. O valor supera em 37% o montante inicialmente previsto no edital, que era de R$ 371,9 milhões.
As propostas aprovadas são de empresas que já atuam fortemente na região: Aggreko, Eletrobras, Oliveira Energia e Roraima Energia, com projetos localizados nos estados do Acre, Amapá, Amazonas e Roraima. Além de ampliar a eficiência do fornecimento, as iniciativas têm como objetivo reduzir a dependência de combustíveis fósseis na geração elétrica, historicamente um dos principais fatores de pressão sobre a Conta Consumo de Combustíveis (CCC).
Redução de custos e segurança energética
O programa Pró-Amazônia Legal foi instituído pelo Decreto nº 11.059/2022, nos termos da Lei nº 14.182/2021, que viabilizou a capitalização da Eletrobras. A legislação determina que a companhia aporte R$ 295 milhões anuais, durante dez anos, destinados a financiar projetos estratégicos que reduzam os custos de geração e promovam maior segurança energética na região.
Além de apoiar iniciativas privadas, os recursos do programa também são aplicados em ações estruturantes. Entre elas, está a continuidade das obras do Linhão de Tucuruí, projeto de transmissão fundamental para a integração plena da região Norte ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Linhão de Tucuruí e compensações ambientais
O Comitê Gestor aprovou ainda a destinação de R$ 2,3 milhões para a Transnorte Energia, concessionária responsável pela construção, operação e manutenção do Linhão de Tucuruí. O recurso será utilizado no reembolso de compensações socioambientais em território indígena.
No traçado de 721 km da linha de transmissão Manaus-Boa Vista, 122 km cruzam a terra indígena Waimiri Atroari. O aporte autorizado é parte da compensação patrimonial e socioambiental estabelecida no Plano Básico Ambiental-Componente Indígena (PBA-CI) e no Programa Waimiri-Atroari.
A interligação entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR) é considerada estratégica para reduzir a dependência energética de Roraima, único estado brasileiro ainda isolado do SIN e fortemente dependente de usinas térmicas movidas a óleo diesel.
Estrutura do programa
O Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal (CGPAL) é o órgão responsável por definir as diretrizes do programa, avaliar projetos e monitorar a aplicação dos recursos. Entre suas atribuições, estão:
- Elaborar anualmente o plano de trabalho das ações;
- Estabelecer condições gerais de operação da Conta de Desenvolvimento da Amazônia Legal (CDAL) e da Conta de Desenvolvimento da Navegabilidade (CDN);
- Fiscalizar a execução dos empreendimentos e a qualidade das obras.
Além da redução de custos na geração elétrica, o programa contempla também ações de infraestrutura logística, como o aprimoramento da navegabilidade dos rios Madeira e Tocantins, essenciais para o escoamento de combustíveis e insumos energéticos.
Perspectivas para a Amazônia Legal
Com a aprovação dos 14 projetos, a expectativa é que a região avance em um modelo mais sustentável e financeiramente equilibrado de fornecimento energético. A substituição gradual da geração térmica a óleo diesel por soluções mais eficientes permitirá reduzir encargos pagos por consumidores de todo o país por meio da CCC, ao mesmo tempo em que fortalece a segurança energética da região Norte.
O protagonismo de empresas como Aggreko, Eletrobras, Oliveira Energia e Roraima Energia sinaliza que o setor privado continuará desempenhando papel decisivo na transição energética da Amazônia Legal, em parceria com o governo federal e órgãos reguladores.
