Levantamento mostra que medidas legislativas e provisórias podem gerar custos adicionais de até R$ 118/MWh nas tarifas e pressionar consumidores livres com alta de 547% no Encargo de Energia de Reserva (EER)
A contratação compulsória de energia elétrica, definida por medidas legais e infralegais que desconsideram o planejamento setorial, pode trazer impactos expressivos para os consumidores de energia no Brasil. É o que mostra o estudo “O peso tarifário dos atropelos no planejamento energético”, elaborado pela TR Soluções, que aponta potenciais aumentos médios de 1,4% a 10,1% nas tarifas residenciais até 2035.
No caso do mercado livre, o efeito é ainda mais intenso: o encargo de Energia de Reserva (EER) pode sofrer acréscimos de até R$ 82 por MWh, o que representa alta de 547% em relação ao cenário de referência.
Sobreposição normativa e insegurança regulatória
A análise da TR Soluções levou em conta as mudanças introduzidas pelas Leis 14.182/2021 e 15.097/2025, além da Medida Provisória 1.304/2025. Segundo a consultoria, essas normas alteram mecanismos de contratação, ora revogando, ora reformulando obrigações já estabelecidas, e acabam criando sobreposições normativas, lacunas regulatórias e incertezas sobre sua aplicação prática.
“O estudo procura lançar luz sobre os efeitos de uma trajetória normativa marcada por sobreposições, revogações e recomposições, cujas consequências recaem, invariavelmente, sobre os consumidores”, explica Helder Sousa, diretor de Regulação da TR Soluções, que desenvolveu a pesquisa em conjunto com os analistas Gabriel Lemos e Fabiano Dias.
Ele reforça que o cenário ainda é instável: “Mas é importante ressaltar as incertezas deste momento: as condições consideradas no estudo estão sujeitas a mudanças em função da tramitação da MP 1.304 e de suas eventuais emendas”, completa.
Cenários simulados: de referência a medidas compulsórias
A TR Soluções estruturou quatro cenários para estimar os impactos tarifários. O cenário de referência desconsidera as medidas legislativas e utiliza apenas as premissas padrão do Serviço para Estimativa de Tarifas de Energia (SETE). A partir dele, três outros cenários foram analisados:
- Cenário 1 – Lei 14.182/2021: prevê contratação de 8 GW de termelétricas a gás natural, com inflexibilidade mínima de 70% e contratos de 15 anos.
- Cenário 2 – Lei 15.097/2025: amplia a contratação das térmicas e inclui hidrelétricas de até 50 MW, projetos de hidrogênio verde e eólicas no Sul, além da prorrogação da operação de térmicas a carvão mineral nacional até 2050, com inflexibilidade de 70%. Embora a Presidência tenha vetado parte desses dispositivos, o Congresso já derrubou parte dos vetos e ainda avalia a questão do carvão.
- Cenário 3 – MP 1.304/2025: flexibiliza parte das obrigações, substituindo térmicas por hidrelétricas de menor porte e reduzindo a rigidez imposta pelas leis anteriores.
Os efeitos projetados para 2035 mostram contrastes expressivos: enquanto o Cenário 2 sugere aumento médio de 10,1% nas tarifas residenciais e até R$ 82/MWh no EER, o Cenário 3 indicaria alta bem mais moderada, de apenas 1,38% nas tarifas e R$ 7/MWh no encargo.
Impacto direto nas tarifas e nos encargos
A tabela elaborada pela TR Soluções resume os resultados:
- Cenário de Referência: tarifa média residencial de R$ 1.173/MWh, sem impactos adicionais.
- Cenário 1: tarifa sobe para R$ 1.254/MWh, alta de 6,9%, e o EER cresce 193%.
- Cenário 2: tarifa chega a R$ 1.291/MWh, aumento de 10,1%, com elevação de 547% no EER.
- Cenário 3: tarifa de R$ 1.184/MWh, impacto contido em 1,38%, com 46% de acréscimo no EER.
Esses números deixam claro que a combinação de decisões políticas sem alinhamento ao planejamento energético pode resultar em custos bilionários para consumidores cativos e livres, gerando maior imprevisibilidade em um setor que demanda estabilidade regulatória de longo prazo.
Relevância do debate energético
Ao apontar os efeitos potenciais de legislações recentes e da Medida Provisória 1.304/2025, a TR Soluções reforça a importância de se manter coerência entre decisões políticas e planejamento setorial. A falta de integração pode significar não apenas tarifas mais altas para a população, mas também perda de competitividade para indústrias e empresas inseridas no mercado livre de energia.
O estudo, disponível na íntegra no site da TR Soluções, busca oferecer subsídios técnicos para qualificar o debate em torno do planejamento energético do Brasil, um tema central para a segurança elétrica, a sustentabilidade da matriz e a modicidade tarifária.
