Iniciativa busca reduzir custos, ampliar sustentabilidade e apoiar metas do Plano Estadual de Ação Climática (PLAC)
O Governo de Minas Gerais deu mais um passo em direção à transição energética e à sustentabilidade no setor público. Em parceria entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), foi lançada uma consulta pública para contratação de energia elétrica proveniente de fontes renováveis no Ambiente de Contratação Livre (ACL). A medida, que integra o Projeto Energia Verde (PEV), tem como objetivos centrais reduzir os gastos com energia elétrica, aumentar a previsibilidade orçamentária e contribuir para as metas de descarbonização previstas no Plano Estadual de Ação Climática (PLAC).
Segundo o subsecretário de Logística e Patrimônio da Seplag-MG, Marcos Soares, a consulta reforça o compromisso do Estado com transparência e inovação no processo de contratação. “Com esta consulta, queremos promover de forma ampla e transparente a participação dos agentes de mercado que atuem com este objeto, para obtermos contribuições que tornem nosso processo mais aderente e competitivo e, com isso, fazer com que a futura contratação do Estado de Minas seja exitosa”, afirmou.
Energia limpa no setor público
A contratação de energia renovável para unidades consumidoras em média tensão representa um marco para a Administração Pública estadual. Atualmente, o setor público é um dos grandes consumidores de eletricidade, e a busca por alternativas sustentáveis no fornecimento energético pode gerar economia relevante aos cofres públicos, ao mesmo tempo em que fortalece a agenda ambiental.
As fontes renováveis abrangem recursos como a energia solar, eólica, hidráulica de pequenas centrais e biomassa. Diferentemente dos combustíveis fósseis, que são finitos e altamente poluentes, essas alternativas se regeneram continuamente, garantindo menor impacto ambiental e maior segurança energética.
Ao migrar parte de suas unidades para o Ambiente de Contratação Livre, o Estado busca não apenas preços mais competitivos, mas também previsibilidade nos contratos, fator essencial para a gestão orçamentária de médio e longo prazo. Além disso, a medida tem impacto direto na redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE), atendendo às metas estabelecidas pelo PLAC.
Participação social e empresarial
A consulta pública, aberta em 22 de agosto, marca a primeira fase do processo de planejamento da contratação. Nesta etapa, sociedade civil e empresas fornecedoras de energia limpa podem contribuir com críticas, sugestões e propostas para o modelo em estudo.
A iniciativa busca reduzir assimetrias de informação, identificar potenciais fornecedores e garantir maior competitividade no certame. “A consulta pública é uma ferramenta fundamental para que possamos ouvir o mercado e aprimorar a estrutura da contratação, garantindo eficiência, legalidade e inovação ao processo”, destacou Soares.
Os interessados podem enviar suas contribuições até o dia 3 de setembro por meio do e-mail en***********@*****************ov.br ou diretamente pelo Portal ComprasMG.
Contribuição para a transição energética mineira
O Projeto Energia Verde (PEV) é uma das principais iniciativas do Estado voltadas para alinhar políticas públicas às tendências globais de transição energética. A iniciativa conecta eficiência administrativa, responsabilidade fiscal e compromisso ambiental, posicionando Minas Gerais como referência nacional no uso de energia limpa na esfera pública.
Além da economia gerada para os cofres públicos, a contratação de energia renovável representa uma sinalização clara de que governos podem liderar pelo exemplo, adotando práticas sustentáveis e estimulando o mercado de energia verde no país.
A consulta pública, portanto, vai além de uma etapa administrativa: é um convite ao setor elétrico, à sociedade civil e a investidores para contribuírem com a construção de um modelo mais sustentável e competitivo para o futuro energético de Minas Gerais.
