Nova medida busca flexibilizar o uso da energia no campo, garantir melhor gestão hídrica e equilibrar a política tarifária para irrigação e aquicultura.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1638/25, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), que garante ao consumidor rural o direito de escolher o horário em que será aplicado o desconto tarifário de energia elétrica para atividades de irrigação e aquicultura. A proposta representa um avanço relevante na política energética voltada para o setor agrícola, ao dar maior autonomia ao produtor na definição de sua rotina de consumo.
Atualmente, esse benefício tarifário é aplicado em horários predefinidos pelas distribuidoras, em geral no período noturno, quando há menor demanda sobre o sistema elétrico. Com a alteração, o produtor poderá negociar com a distribuidora uma janela de 8 horas e 30 minutos por dia para utilizar o desconto, com prioridade de escolha assegurada ao consumidor.
Política tarifária mais equilibrada para o campo
O relator do projeto, deputado José Medeiros (PL-MT), recomendou a aprovação e destacou a relevância da medida para o setor rural.
“Condicionar o estabelecimento da escala a consenso e assegurar prioridade de escolha do período ao consumidor representa avanço na direção de uma política tarifária mais equilibrada e aderente às demandas do setor rural, sem comprometer a segurança e a eficiência do sistema elétrico”, afirmou o parlamentar.
Segundo ele, a possibilidade de flexibilização favorece também a gestão dos recursos hídricos, uma vez que reduz a concentração de demanda em determinados horários do dia. “O que reduz a concentração de demanda em determinados horários”, explicou.
Benefícios esperados para produtores e para o sistema elétrico
A proposta é considerada estratégica para modernizar a relação entre distribuidoras e consumidores rurais. Para os produtores, a principal vantagem será a adequação do benefício tarifário à realidade de suas operações, que variam conforme fatores como clima, sazonalidade, disponibilidade hídrica e logística de produção.
Para o setor elétrico, a medida pode ajudar a desconcentrar picos de consumo, sobretudo em regiões onde a irrigação demanda volumes expressivos de energia em curtos períodos. A diversificação de horários pode ainda colaborar para reduzir riscos de sobrecarga em determinados trechos da rede, ampliando a eficiência e a segurança do fornecimento.
Especialistas ouvidos pela própria comissão apontam que o mecanismo contribui para aproximar a política tarifária da lógica da geração distribuída e da gestão inteligente do consumo, alinhando-se às tendências de modernização do setor.
Alteração na Lei do Setor Elétrico
O texto aprovado altera a chamada Lei do Setor Elétrico, criada após a crise de racionamento de 2001 e 2002, que estabeleceu novas diretrizes para a geração e distribuição de energia no Brasil. A legislação já previa incentivos tarifários para o uso racional da energia em atividades rurais, mas sem dar ao consumidor a possibilidade de decidir o horário de aplicação.
Com a mudança, a norma passa a reconhecer a diversidade de realidades do campo brasileiro, reforçando o papel da energia elétrica como insumo essencial à produção de alimentos e à competitividade do agronegócio.
Próximos passos na tramitação
O projeto segue em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nesses colegiados, seguirá diretamente para o Senado Federal.
Se aprovado em ambas as casas legislativas, o PL 1638/25 poderá representar um divisor de águas para a relação entre o setor elétrico e os produtores rurais, abrindo espaço para um modelo mais democrático, eficiente e sustentável de uso da energia no campo.
