Empresas têm até 22 de agosto para enviar informações à CCEE; leilões A-1, A-2 e A-3 estão programados para 14 de novembro
O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou oficialmente a abertura do prazo para que distribuidoras de energia elétrica apresentem suas declarações de necessidade de compra nos Leilões de Energia Existente A-1, A-2 e A-3 de 2025. O procedimento, que começou nesta terça-feira, deve ser concluído até 22 de agosto, e as informações devem ser registradas na plataforma da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
A determinação está prevista na Portaria Normativa MME nº 107/2025, que define as diretrizes para o processo. Os leilões estão marcados para o dia 14 de novembro de 2025, e o objetivo é contratar energia elétrica de empreendimentos já existentes, garantindo o suprimento para os próximos anos.
Segundo o cronograma divulgado pelo MME, os contratos terão início de fornecimento conforme a modalidade:
- Leilão A-1: início em 1º de janeiro de 2026
- Leilão A-2: início em 1º de janeiro de 2027
- Leilão A-3: início em 1º de janeiro de 2028
Quem pode participar
Estão aptos a participar representantes de qualquer fonte de geração, desde que devidamente cadastrados. Em cada certame, serão negociados Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) na modalidade quantidade, sem atualização monetária.
O MME e a CCEE reforçam que as declarações enviadas devem permanecer sob sigilo até o término do processo licitatório. As informações registradas serão utilizadas para formalizar os CCEARs.
Para enviar os dados, é necessário que o usuário possua a permissão “Participante Leilão” na plataforma da CCEE. Caso o agente não tenha essa autorização, o representante legal ou o representante CCEE da empresa deverá concedê-la. Somente após isso será possível acessar os limites definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e inserir as declarações.
A CCEE alerta que quaisquer documentos adicionais, ressalvas ou condições que não estejam previstos nas regras oficiais não serão considerados.
Importância estratégica dos leilões
Os leilões de energia existente têm papel fundamental na manutenção do equilíbrio entre oferta e demanda no Sistema Interligado Nacional (SIN). Ao permitir que distribuidoras contratem energia de usinas já em operação, garante-se mais previsibilidade no suprimento e um planejamento eficiente para atender o crescimento do consumo.
Além disso, a contratação antecipada reduz riscos de exposição ao mercado de curto prazo, contribuindo para tarifas mais estáveis ao consumidor final.
Especialistas apontam que, em um cenário de transição energética e expansão de fontes renováveis, esses certames continuam sendo um instrumento relevante para integrar diferentes matrizes de geração, manter a segurança do sistema e assegurar a competitividade do setor elétrico brasileiro.
