Por Eric Fernando Boeck Daza, Especialista em energia e mudanças climáticas
O Brasil está em meio a uma disputa silenciosa, mas decisiva, sobre como vai autorizar seus grandes projetos no século XXI. O Congresso aprovou uma lei que, na prática, muda o eixo do licenciamento ambiental: menos avaliação técnica preventiva, mais rapidez para liberar obras. A justificativa, que poderia ser razoável em alguns aspectos, é que se deve dar velocidade a projetos que promovem desenvolvimento. Já os vetos presidenciais retiraram alguns dos dispositivos mais radicais, mas o coração da proposta permanece.
Esse não é apenas um embate entre “desenvolvimentistas” e “ambientalistas”, é uma escolha sobre qual modelo de desenvolvimento o país vai adotar. A versão original, vinda do Congresso, abria portas para que empreendimentos de médio impacto se auto licenciassem e para que projetos considerados “estratégicos” recebessem aval em prazo fixo, mesmo com riscos ambientais relevantes. Na prática, é uma inversão de lógica: primeiro autoriza, depois avalia.
Os vetos impediram retrocessos importantes, como a retirada de proteções à Mata Atlântica e a exclusão de povos indígenas e comunidades quilombolas de processos de consulta. Também restauraram a responsabilidade de bancos e financiadores sobre o impacto ambiental dos projetos que apoiam.
Mas ainda falta avançar em um ponto mais sensível: a criação da Licença Ambiental Especial, um atalho legal para grandes obras com prazo e rito diferenciados — e que pode se transformar em ferramenta para acelerar setores de alto carbono.
O risco não é teórico. A mesma arquitetura legal que permite liberar rapidamente projetos de saneamento ou energia solar também poderia ser usada para projetos de maior impacto, como a exploração de ou mineração em áreas de alta biodiversidade. Em um cenário global em que financiamento climático, cadeias produtivas verdes e credibilidade internacional se tornaram ativos estratégicos, essa ambiguidade é perigosa.
O debate deveria estar em outro nível. Não basta perguntar “quanto tempo demora para licenciar” — é preciso discutir o que o Brasil quer priorizar. Se a urgência é destravar investimentos, existem outros caminhos para acelerar licenças sem amputar a análise técnica: digitalização de processos, padronização nacional, equipes multidisciplinares e prazos diferenciados para projetos de baixo impacto. É assim que países que competem por capital verde têm acelerado sua infraestrutura sem abrir mão de salvaguardas.
O que está em jogo agora não é apenas o formato de um documento legal. É a reputação de um país que quer liderar a transição energética global e receber bilhões em financiamento climático. A versão final dessa lei — com ou sem derrubada de vetos — vai dizer ao mundo se o Brasil pretende usar o licenciamento como instrumento estratégico de desenvolvimento sustentável ou como mera formalidade administrativa.
Se o país errar essa calibragem, corre o risco de trocar tempo de análise por décadas de passivo ambiental. E, no relógio climático, não existe botão de reinício.
