Relatório propõe aprofundamento de pesquisas científicas, monitoramento ambiental rigoroso e plano de mitigação de riscos como pré-condições para decisão governamental
A Academia Brasileira de Ciências (ABC) publicou, nesta quinta-feira (7), um relatório técnico-científico com recomendações sobre a possível exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial brasileira, região costeira com potencial que abrange os estados do Amapá ao Rio Grande do Norte. O documento — elaborado por um grupo multidisciplinar de especialistas — propõe critérios objetivos para a tomada de decisão sobre a viabilidade da exploração, com foco em salvaguardas ambientais, transparência nos processos e diálogo com a sociedade.
Segundo a ABC, o relatório não tem como finalidade apoiar ou rejeitar a exploração de petróleo e gás na região, mas sim contribuir para o debate público e técnico com base em evidências científicas. “Qualquer decisão sobre a exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial precisa estar fundamentada em conhecimento científico aprofundado, critérios técnicos rigorosos e total transparência”, afirmou Helena Nader, presidente da ABC.
“Trata-se de uma região ambientalmente sensível e estratégica para o país. Ampliar as pesquisas, fortalecer o monitoramento e garantir planos eficazes de mitigação são passos indispensáveis para proteger os ecossistemas e as populações locais, hoje e no futuro”, completou Nader.
Fundo para mitigação de emissões e programa de neutralização de carbono
Entre as propostas concretas apresentadas no relatório está a criação de um fundo específico para financiamento de pesquisas científicas e ações de mitigação de emissões, além de um programa de neutralização das emissões de CO₂ associadas à eventual produção de petróleo e gás na região.
O relatório propõe que esse programa inclua:
- Projetos de reflorestamento de áreas degradadas;
- Proteção e restauração de manguezais, que armazenam até 50 vezes mais carbono do que outros biomas terrestres;
- Investimentos em captura e armazenamento de carbono (CCS);
- Apoio a comunidades locais, com foco em justiça climática e geração de renda;
- Transição da mobilidade urbana para tecnologias de baixa emissão.
Além disso, a ABC recomenda que o Brasil, ao revisar sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) para a COP30, apresente uma “avaliação transparente sobre o papel de eventuais novas fontes de combustíveis fósseis no balanço nacional de emissões”, caso o debate sobre a Margem Equatorial avance.
Requisitos técnicos e sociais para avaliação de viabilidade
O relatório estabelece quatro pilares fundamentais que devem orientar qualquer decisão sobre a exploração na Margem Equatorial:
- Garantia de segurança técnica e jurídica, com avaliação dos impactos socioambientais e dos riscos envolvidos;
- Demonstração da eficácia das medidas de contenção e resposta a acidentes, como vazamentos;
- Transparência plena nos processos decisórios;
- Realização de consultas públicas e ações de esclarecimento à sociedade, especialmente às comunidades locais potencialmente afetadas.
O grupo enfatiza que a decisão precisa ser técnica, cautelosa e amplamente fundamentada em dados atualizados e cenários realistas, com atenção especial aos impactos cumulativos e sinérgicos.
Margem Equatorial: sensibilidade ecológica e riscos de exploração
A Margem Equatorial brasileira compreende dois ecossistemas marinhos estratégicos: um ao Norte, associado à foz do rio Amazonas, e outro na região Leste, no litoral nordestino. Ambos apresentam alta biodiversidade, relevância pesqueira e grande capacidade de sequestro de carbono, especialmente por meio de seus manguezais.
Segundo o relatório, a exploração em áreas distantes da costa, como ocorre na parte Norte, não elimina riscos de acidentes. “É imprescindível um planejamento minucioso das ações de mitigação, especialmente frente à possibilidade de derramamentos acidentais”, alerta o grupo. Os pesquisadores lembram que até países com elevada capacidade tecnológica enfrentam desafios no controle de vazamentos, o que pode gerar danos irreversíveis aos ecossistemas e às comunidades locais.
Energia, autonomia e o papel do petróleo e gás na matriz brasileira
O relatório também contextualiza a exploração de petróleo e gás diante do cenário da transição energética brasileira. Atualmente, 45% da matriz energética nacional vem de fontes renováveis — índice muito superior à média global de 15%. No entanto, o petróleo e ainda representa cerca de um terço da matriz energética brasileira, sendo essencial como combustível veicular.
Com base na atual relação entre reservas e consumo, o país possui autonomia de 13,2 anos na oferta de petróleo. A depender do ritmo de substituição por fontes limpas e da ausência de novas descobertas, pode haver necessidade de aumento de importações, com impactos econômicos negativos. O relatório alerta que esse fator pode comprometer a transição energética nacional se não for gerido com planejamento e investimentos coordenados.
Contribuição científica e institucional ao debate energético nacional
O documento foi produzido por um Grupo de Trabalho da ABC com participação de especialistas de diversas instituições, incluindo UFPE, UFC, UFBA, UFRJ e INPO. A coordenação ficou a cargo de Jailson Bittencourt e Alvaro Prata, membros da diretoria da academia. A íntegra do relatório pode ser acessada neste link.
Ao consolidar recomendações baseadas em ciência, o relatório da ABC se apresenta como uma contribuição estratégica ao debate nacional sobre a segurança energética e a preservação ambiental, em um momento em que o país busca conciliar crescimento econômico com compromissos climáticos globais.
