Comissão Parlamentar de Inquérito terá quatro meses para investigar episódios críticos de interrupção no fornecimento de energia no estado, especialmente durante eventos climáticos extremos
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Pepe Vargas (PT), autorizou oficialmente a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as concessionárias de energia elétrica RGE e CEEE Equatorial, responsáveis pela distribuição de energia em diferentes regiões do estado. O despacho foi publicado no Diário Oficial nesta terça-feira, 5 de agosto.
O requerimento, que deu origem à CPI, foi assinado por 19 deputados e tem como objetivo central apurar “flagrantes falhas na prestação de serviços de distribuição de energia elétrica”, conforme descrito no documento.
A decisão ocorre em um contexto de crescente insatisfação da população com a qualidade dos serviços prestados pelas distribuidoras, agravada por eventos como o ciclone extratropical de junho de 2023 e o forte temporal que atingiu o estado em janeiro de 2024. Nesses episódios, milhares de gaúchos ficaram sem energia por longos períodos, evidenciando a vulnerabilidade da infraestrutura elétrica regional.
Comissão terá maioria governista e prazo inicial de quatro meses
Com base em parecer da Procuradoria da Assembleia, Pepe Vargas deferiu a criação da CPI, que será composta por 12 deputados, indicados pelas bancadas partidárias em até cinco dias úteis — prazo que se encerra na próxima segunda-feira. A composição seguirá a proporcionalidade partidária, com destaque para três integrantes do PT, dois do PP e representantes únicos de MDB, PL, Republicanos, PSDB, PDT, União Brasil e PSB.
Esse arranjo garante, na prática, maioria governista no colegiado, o que poderá influenciar os rumos e a condução dos trabalhos ao longo do período investigativo, inicialmente fixado em quatro meses, com possibilidade de prorrogação por mais dois.
Demora e articulações políticas marcaram a criação da CPI
O pedido de instalação da CPI foi apresentado há um ano e meio pelo deputado Miguel Rossetto (PT), mas enfrentou resistência até conseguir as 19 assinaturas necessárias. A assinatura decisiva foi a do deputado Delegado Zucco (Republicanos), que se somou à base composta por parlamentares do PT, PSOL e PCdoB.
Além de Zucco, também assinaram o requerimento os deputados Paparico Bacchi (PL), Rodrigo Lorenzoni (PP), Cláudio Branchieri (Podemos) e Capitão Martim (Republicanos), revelando uma articulação que transpassa as linhas tradicionais de oposição e situação.
Objetivos da CPI: qualidade do serviço, investimentos e fiscalização
O escopo da CPI é amplo e busca analisar não apenas as falhas das distribuidoras, mas também a atuação do Estado na regulação e fiscalização do setor. Entre os principais pontos a serem investigados estão:
- Causas do atendimento ineficiente do serviço de distribuição de energia elétrica;
- Ausência de diálogo e transparência com consumidores e órgãos públicos durante emergências climáticas;
- Condições de trabalho e capacidade de resposta técnica das distribuidoras;
- Eficiência da fiscalização estadual e federal, com foco na atuação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (AGERGS) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL);
- Nível de investimento e modernização tecnológica das concessionárias;
- Problemas nos canais de atendimento ao consumidor, especialmente em momentos de crise;
- Falta de suporte a gestores públicos em situações emergenciais, com possíveis falhas de comunicação e gestão de crise por parte das empresas.
Crise energética e governança sob escrutínio
A criação da CPI ocorre em um momento sensível para o setor elétrico gaúcho, diante da intensificação de eventos climáticos extremos, que exigem maior robustez das redes de distribuição e capacidade de resposta imediata. Em paralelo, cresce a pressão sobre as agências reguladoras e sobre o modelo de concessão vigente, diante das frequentes críticas de usuários e gestores municipais quanto à ausência de diálogo e resolutividade por parte das distribuidoras.
O presidente da Assembleia, Pepe Vargas, ressaltou a importância da iniciativa: “A CPI é um instrumento legítimo do Parlamento para apurar responsabilidades e propor soluções concretas diante de um problema que afeta diretamente a vida da população”.
A expectativa agora é que, com a instalação da comissão, os trabalhos avancem de maneira célere e transparente, permitindo à sociedade gaúcha acompanhar de perto a fiscalização sobre um dos serviços públicos mais essenciais — a energia elétrica.
