Especialista da TozziniFreire alerta para riscos contratuais, perda de demanda logística e aumento de custos em projetos de energia, transporte e telecom
A decisão dos Estados Unidos de elevar tarifas de importação sobre uma série de produtos brasileiros, com vigência prevista a partir de agosto, pode gerar uma onda de impactos adversos sobre o setor de infraestrutura no Brasil. Para além dos efeitos macroeconômicos e comerciais, a medida traz implicações diretas para contratos de concessão já firmados e para a viabilidade de novos projetos em estruturação.
De acordo com o advogado Caio de Souza Loureiro, sócio da área de Infraestrutura e Energia do escritório TozziniFreire Advogados, o cenário exige atenção redobrada das concessionárias e do poder público, dada a possibilidade de desequilíbrio econômico-financeiro e descumprimento contratual.
“Apesar de existirem precedentes de reversão total ou parcial de tarifas, é essencial que os contratos estejam preparados para essa nova realidade. Trata-se de um evento que foge à área econômica comum, e que pode exigir reequilíbrio contratual”, afirma Loureiro.
Queda na demanda logística ameaça contratos vigentes
Entre os setores mais sensíveis à medida estão os de logística, agroindústria e mineração, altamente dependentes das exportações. Com projeções que indicam uma perda potencial de até US$ 16,5 bilhões em exportações brasileiras até 2026, segundo especialistas, o uso de rodovias, ferrovias e portos poderá cair consideravelmente, reduzindo receitas operacionais em concessões que têm o risco de demanda integralmente atribuído às operadoras privadas.
“É preciso reconhecer a excepcionalidade do cenário. Estudos de viabilidade não previam uma retração drástica causada por guerra tarifária. Ignorar esse caráter anômalo compromete a prestação dos serviços e a sustentabilidade dos contratos”, enfatiza Loureiro.
O alerta é especialmente relevante diante da rigidez dos modelos de concessão vigentes no Brasil, em que projeções de fluxo de caixa dependem da estabilidade das condições de mercado ao longo de décadas. Mudanças abruptas como esta podem afetar a capacidade das concessionárias de honrar seus compromissos com credores e investidores, e impactar a qualidade dos serviços prestados à população.
Equipamentos mais caros e obras em risco
Outro reflexo importante está no encarecimento de insumos e equipamentos importados dos Estados Unidos, que podem ser impactados caso o Brasil adote medidas de retaliação comercial. O aumento de custos pode atingir setores como energia, transportes, saneamento e telecomunicações — justamente os mais intensivos em capital e dependentes de componentes estrangeiros para a execução das obras.
“Nesse caso, o impacto decorre diretamente de ato do governo, o que facilita seu enquadramento como ‘fato do príncipe’ ou alteração tributária, abrindo margem para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. Estudos técnicos e sensibilidade do poder concedente serão fundamentais para preservar a viabilidade das concessões”, avalia Loureiro.
O chamado “fato do príncipe”, previsto na doutrina de Direito Administrativo, caracteriza eventos extraordinários provocados por atos unilaterais do Estado que tornam a execução contratual mais onerosa ou inviável para o particular. A depender da interpretação jurídica adotada, esse argumento pode ser usado como base para pedidos de reequilíbrio financeiro junto aos entes concedentes.
Impacto pode travar estruturação de novos projetos
Para projetos em fase de estruturação, as incertezas aumentam ainda mais o desafio. Investidores podem adotar postura mais cautelosa frente à instabilidade tarifária e às possíveis medidas de retaliação cruzada entre Brasil e EUA, o que dificulta modelagens financeiras e pode atrasar leilões ou assinaturas de contratos.
Além disso, projetos já em curso correm o risco de sofrer atrasos em cronogramas, revisões de metas de desempenho e interrupções de investimentos, especialmente em setores com grande conteúdo importado. Em contextos de financiamento com recursos de mercado, a elevação de custos de capital (capex) e de operação (opex) pode comprometer a bancabilidade das concessões.
Nesse cenário, especialistas defendem a atuação coordenada entre governo federal, agências reguladoras, bancos públicos e concessionárias para mitigar os efeitos e preservar o avanço da infraestrutura no país.
