Distribuidora visita famílias de baixa renda em bairros como Grajaú, Parque Cocaia e Jardim Brasília para ampliar adesão à nova regra da Tarifa Social, que isenta cobrança de energia para consumo de até 80 kWh
A Enel São Paulo deu início, nesta semana, a uma nova etapa de sua campanha de inclusão energética na capital paulista. Por meio do programa Enel Compartilha Cidadania, a empresa está realizando uma ação porta a porta nos bairros Grajaú, Parque Cocaia e Jardim Brasília, todos na Zona Sul da cidade, com o objetivo de cadastrar famílias elegíveis à nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que agora oferece gratuidade para quem consome até 80 kWh por mês.
A medida atende à Medida Provisória 1.300/2025, que entrou em vigor no início de julho, e redefine o modelo de subsídio às famílias de baixa renda, ampliando o alcance do benefício e garantindo maior alívio nas contas de luz das populações vulneráveis.
Além do apoio no cadastramento, as equipes da Enel também realizam substituição gratuita de lâmpadas incandescentes ou fluorescentes por modelos LED, com limite de até 20 unidades por residência. A troca visa reduzir o consumo e estimular hábitos de eficiência energética no cotidiano das famílias atendidas. Os moradores ainda recebem orientações personalizadas sobre consumo consciente de energia.
“Nosso objetivo é garantir o acesso à Tarifa Social a quem tem direito a esse benefício, mas ainda está fora do programa. Com o porta a porta, conseguimos orientar os clientes, ajudá-los a se cadastrar ou atualizar dados e ainda promover o uso consciente da energia”, explica Carolina Oliveira, coordenadora de projetos de Sustentabilidade da Enel São Paulo.
Nova regra da Tarifa Social: gratuidade para até 80 kWh
A nova legislação federal altera significativamente os parâmetros de cobrança. Segundo a Medida Provisória 1.300/2025, os primeiros 80 kWh consumidos mensalmente por famílias de baixa renda terão isenção total de pagamento da energia elétrica.
Com a mudança, cerca de 169 mil clientes da Enel SP já passaram a receber a tarifa zero. Outros 959 mil consumidores cadastrados no programa continuarão com descontos parciais, sendo isentos dos 80 kWh iniciais e pagando tarifa integral apenas pelo consumo excedente.
Mesmo com a gratuidade parcial ou total, os consumidores continuam recebendo a fatura, já que tributos como a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) permanecem ativos, conforme regras municipais e estaduais.
Durante o período de validade da MP (120 dias), o desconto progressivo anterior (entre 10% e 65%) será substituído pela nova regra única de 100% de desconto para até 80 kWh.
Inclusão energética e busca ativa
A Enel estima que cerca de 357 mil famílias na região metropolitana de São Paulo ainda estão aptas a receber o benefício, mas não estão cadastradas corretamente. Por isso, a distribuidora mantém ações contínuas de busca ativa, tanto com equipes em campo quanto por canais digitais e pontos fixos de atendimento.
Desde 2022, a Tarifa Social passou a ser concedida automaticamente pelas distribuidoras, conforme dados do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Porém, para que a inclusão automática ocorra, o cadastro deve estar atualizado.
