Programa Procel Energia Zero prevê investimentos a fundo perdido de até R$ 6 milhões por projeto para escolas, unidades de saúde e prédios administrativos
O prazo para submissão de propostas ao programa Procel Energia Zero em Prédios Públicos foi prorrogado em mais 60 dias. A nova data limite é 11 de setembro de 2025, conforme anunciado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), por meio do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel). A iniciativa visa promover maior eficiência energética em edifícios públicos, com prioridade para escolas, unidades de saúde e prédios administrativos em todas as esferas de governo.
A chamada pública é executada pela ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional) e disponibilizará até R$ 100 milhões a fundo perdido. Cada projeto aprovado poderá receber entre R$ 1 milhão e R$ 6 milhões, sem a necessidade de contrapartida financeira por parte dos entes públicos.
A prorrogação também vale para os gestores que já submeteram propostas técnicas: eles terão até setembro para aperfeiçoar ou modificar os projetos cadastrados na plataforma oficial de submissão. A expectativa é de que a medida amplie a participação de entes públicos e aumente o impacto da chamada em termos de economia de energia e redução de emissões.
Energia renovável integrada e desempenho energético
As propostas devem contemplar ações de retrofit e outras soluções para reduzir o consumo energético de edifícios públicos já existentes. Entre os critérios de avaliação, destaca-se o uso de tecnologias para melhorar o desempenho energético das construções e a incorporação de sistemas de geração renovável, como a energia solar fotovoltaica.
Segundo o secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, Gustavo Ataíde, o programa é estratégico para os objetivos de descarbonização e eficiência energética do Brasil. “O setor de edificações representa quase metade do consumo de energia elétrica no país. Com o exemplo dos prédios públicos, vamos promover mudanças estruturais que contribuirão para o uso racional dos recursos e o fortalecimento da transição energética”, afirmou.
Apoio técnico e transição energética justa
Além de reduzir os gastos com energia nos edifícios públicos modernizados, o programa busca fortalecer a capacidade técnica e administrativa dos órgãos públicos para o desenvolvimento e financiamento de projetos de eficiência energética.
“Esta é uma pauta fundamental dentro da transição energética justa e inclusiva, agenda prioritária do Governo Federal”, destacou George Soares, gerente do Procel.
Distribuição regional dos recursos
Dos R$ 100 milhões disponíveis, um total de R$ 25 milhões será destinado exclusivamente a municípios do Rio Grande do Sul afetados pela tragédia climática de maio de 2024. Os outros R$ 75 milhões serão divididos entre estados das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul — sendo que, no Sul, a divisão exclui os municípios gaúchos contemplados no decreto de calamidade pública.
O programa prioriza ações de impacto ambiental e social positivo, permitindo que prefeituras e governos estaduais modernizem sua infraestrutura de forma sustentável, com foco na transição energética e na economia de recursos públicos.
