Medida Provisória 1.300/2025 concede 100% de desconto na tarifa de energia para famílias de baixa renda com consumo de até 80 kWh mensais; quase 1 milhão de clientes terão benefício parcial
A partir de 5 de julho, uma nova regra definida pela Medida Provisória nº 1.300/2025 entrará em vigor em todo o país e trará impactos diretos e significativos para famílias de baixa renda atendidas pela Enel São Paulo. Cerca de 169 mil consumidores enquadrados no programa de Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) terão isenção total da tarifa de energia ao consumir até 80 kWh mensais. Outros 959 mil clientes, que consomem acima desse limite, continuarão recebendo desconto proporcional nos primeiros 80 kWh utilizados, reforçando a função social do benefício em meio à crise econômica e à pressão inflacionária.
A nova política estabelece um modelo mais direto de subsídio: gratuidade para os primeiros 80 kWh consumidos por mês. Essa mudança marca o fim temporário do regime de desconto escalonado, que variava de 10% a 65%, dependendo da faixa de consumo.
Quem será beneficiado?
A Enel São Paulo, maior distribuidora do país em número de clientes, esclarece que a mudança beneficia dois grandes grupos:
- 100% de desconto na tarifa para quem consome até 80 kWh/mês: aproximadamente 169 mil famílias, incluindo populações vulneráveis como quilombolas e indígenas, deixarão de pagar pela energia utilizada, exceto por encargos e tributos como a Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
- Desconto parcial para consumo acima de 80 kWh: mais 959 mil famílias cadastradas na TSEE continuarão recebendo o benefício limitado aos 80 kWh. A energia que exceder essa faixa será faturada com a tarifa cheia, sem alteração no status de cadastro do consumidor.
Segundo Tatiana Celani, diretora de Mercado da Enel São Paulo, a mudança é clara e objetiva: “Se um cliente de baixa renda consome 140 kWh, os primeiros 80 kWh serão gratuitos, e os 60 kWh restantes serão cobrados normalmente. O cliente continua dentro da Tarifa Social, sem perder o benefício.”
Fim temporário da escala progressiva
Até o momento, a Tarifa Social de Energia Elétrica adotava uma lógica progressiva de concessão de descontos, variando de acordo com o consumo mensal do beneficiário. Os primeiros 30 kWh consumidos no mês recebiam um desconto de 65%, enquanto o consumo entre 31 e 100 kWh era contemplado com uma redução de 40%. Para a faixa de consumo entre 101 e 220 kWh, o desconto aplicado era de 10%. Acima desse limite, ou seja, para consumos superiores a 220 kWh, não havia qualquer subsídio tarifário.
Com a Medida Provisória em vigor por 120 dias (prazo que pode ser prorrogado ou convertido em lei), a nova política unifica o benefício: gratuidade na tarifa da distribuidora até 80 kWh/mês, trazendo mais clareza e impacto direto ao consumidor.
Critérios de elegibilidade permanecem os mesmos
Apesar da alteração no modelo de desconto, os critérios para recebimento da Tarifa Social continuam inalterados:
- Famílias com renda mensal per capita de até meio salário-mínimo, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
- Pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais, beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Famílias com renda de até três salários mínimos, desde que haja um membro que dependa de equipamentos de uso contínuo que consumam energia elétrica, por motivos de saúde.
A inscrição no CadÚnico deve estar atualizada. Caso o beneficiário atenda aos requisitos, o benefício é concedido automaticamente, sem necessidade de solicitação direta à distribuidora.
Estratégia de ampliação do benefício
Além dos consumidores já contemplados, a Enel São Paulo informa que cerca de 357 mil clientes de sua base estão aptos a receber o benefício, mas ainda não foram incluídos devido a pendências cadastrais. A companhia está intensificando campanhas informativas e oferecendo suporte em seus canais de atendimento para facilitar o processo de regularização.
“Nós queremos ampliar o acesso à Tarifa Social. É um benefício que pode representar alívio real no orçamento das famílias. Nossa meta é garantir que todas as pessoas elegíveis recebam o que é de direito”, afirma Celani.
A distribuidora reforça que materiais didáticos, equipes de atendimento e orientações digitais estão disponíveis para apoiar os consumidores em todas as etapas da adesão. A Enel também atua junto a órgãos como os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) para facilitar a atualização cadastral.
