Novo expediente será das 8h às 14h, em linha com o funcionamento da sede da Agência; envio digital continua disponível 24h, mas análise será feita apenas em horário reduzido
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou uma mudança no horário de atendimento de seu Protocolo Geral a partir de 1º de julho de 2025. A medida, segundo a instituição, é uma resposta direta ao corte orçamentário imposto pelo Decreto nº 12.477, de 30 de maio de 2025. Com isso, o atendimento presencial e o processamento de documentos, tanto físicos quanto digitais, passará a ocorrer exclusivamente das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
A restrição atinge todos os canais de atendimento relacionados ao Protocolo Geral, incluindo o guichê físico na sede da ANEEL, o atendimento telefônico e a triagem de documentos recebidos pelo Sistema de Protocolo Digital (SPD). Apesar disso, a plataforma digital continuará operando 24 horas por dia, 7 dias por semana, para recepção de documentos.
“Apesar do Sistema de Protocolo Digital (SPD) continuar disponível para envio de documentos online 24 horas por dia e 7 (sete) dias por semana, o tratamento da documentação que chegar, tanto pelo Protocolo Digital quanto pelo guichê físico, somente será realizado pela equipe, de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h”, informou a Agência.
A mudança acompanha o horário de funcionamento da própria sede da ANEEL, que também foi readequado em razão das restrições orçamentárias. A expectativa é de que a nova rotina traga mais previsibilidade operacional e eficiência no uso dos recursos disponíveis.
Impactos para usuários e agentes do setor elétrico
A alteração no expediente do Protocolo Geral tem implicações diretas para consumidores, empresas, advogados, consultores e agentes do setor elétrico que realizam protocolos regulares de documentos na ANEEL. Com a nova medida, quem precisa de atendimento presencial ou espera celeridade na triagem documental deve se organizar para cumprir os prazos dentro do horário reduzido.
A ANEEL reforça, no entanto, que a funcionalidade do sistema digital permanece inalterada no que diz respeito à recepção de arquivos. O que muda é o horário de análise e tratamento das demandas, que ocorrerá somente no novo expediente estabelecido.
Atendimento segue via e-mail
Em caso de dúvidas sobre os novos procedimentos, a ANEEL orienta que o contato seja feito pelo endereço de e-mail institucional.
A Agência deve continuar monitorando os efeitos da restrição orçamentária e, caso haja flexibilização dos limites orçamentários ao longo do segundo semestre, poderá reavaliar o expediente.
