Novo decreto estadual reduz ICMS em até 90% e atrai investimentos para produção de energia limpa a partir de resíduos orgânicos, fortalecendo a economia circular e sustentável
O Governo de Goiás deu um passo estratégico para acelerar a transição energética no Brasil ao regulamentar, por meio do Decreto nº 10.712/2025, a concessão de benefícios fiscais a empresas que produzem biogás e biometano no estado. A nova medida estabelece a possibilidade de crédito outorgado de ICMS de até 85% nas operações internas e 90% nas interestaduais, com impacto direto na redução da carga tributária e estímulo ao investimento em infraestrutura e inovação.
Na prática, o decreto possibilita que a alíquota modal de ICMS, que hoje é de 19% nas operações internas, seja reduzida para 2,51%, e que a alíquota interestadual de 12% caia para 1,96%, desde que o produtor formalize investimentos mínimos por meio de um Termo de Regime Especial (Tare) firmado com a Secretaria da Economia.
“O Estado segue alinhado às melhores práticas adotadas em nível nacional e internacional, reforçando seu compromisso com o meio ambiente e a qualidade de vida da população”, afirma Francisco Sérvulo Freire Nogueira, secretário da Economia de Goiás.
Incentivo à energia limpa e economia circular
Os combustíveis biogás e biometano são produzidos a partir da decomposição de resíduos orgânicos — como restos agrícolas, resíduos da pecuária e esgoto sanitário — e apresentam alto potencial de descarbonização da matriz energética. São considerados fontes renováveis, com destaque por reduzirem as emissões de gases de efeito estufa e promoverem a reciclagem de materiais. Com o novo decreto, Goiás consolida-se como um polo de inovação energética e de estímulo à economia circular.
A iniciativa aproxima o estado de uma agenda internacional de sustentabilidade, além de ampliar a segurança energética, especialmente para o agronegócio e para cadeias produtivas em regiões remotas ou sem acesso à infraestrutura tradicional de gás natural.
Marco legal e integração com políticas anteriores
O novo decreto se soma a um conjunto de medidas fiscais e regulatórias adotadas por Goiás nos últimos anos para fomentar fontes de energia renovável. Entre os principais instrumentos, destacam-se:
- Decreto nº 10.256/2023, que concede isenção de ICMS para equipamentos destinados à montagem de sistemas de energia solar em prédios públicos estaduais;
- Decreto nº 10.579/2024, que amplia o prazo para o recolhimento do ICMS sobre a importação de equipamentos e materiais sem similar nacional, destinados à geração de energia solar, eólica ou de biogás;
- Decreto nº 10.538/2024, que isenta ICMS sobre o uso de cimento asfáltico com borracha reciclada de pneus, incentivando a infraestrutura sustentável e a economia circular.
Essas medidas foram aprovadas com base em autorizações do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e encontram respaldo legal na Política Nacional sobre Mudança do Clima, estabelecida pela Lei Federal nº 12.187/2009.
Atração de investimentos e geração de empregos verdes
Com os incentivos, o governo estadual espera atrair novos empreendimentos em energia limpa, fomentando cadeias produtivas de alto valor agregado, como a do biometano, utilizado como combustível veicular, industrial ou para geração elétrica. A expansão da infraestrutura ligada ao setor tem potencial de gerar empregos verdes, estimular a inovação tecnológica e aumentar a competitividade regional.
O incentivo fiscal também poderá tornar Goiás uma referência nacional no reaproveitamento de resíduos orgânicos, especialmente considerando o perfil agrícola do estado. A sinergia entre a produção rural e a geração de energia reforça o papel do biogás e do biometano como elementos estratégicos para a descarbonização do setor energético brasileiro.
