Ibama concede primeira licença prévia para usina eólica offshore no Brasil

Autorização viabiliza projeto-piloto do Senai no Rio Grande do Norte com 22 MW de capacidade; iniciativa marca avanço inédito no marco regulatório da energia eólica em alto-mar

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concederá, nesta terça-feira (24 de junho de 2025), a primeira licença prévia para um projeto de geração de energia eólica offshore no Brasil. A autorização representa um marco histórico na transição energética nacional e abrirá caminho para a consolidação da fonte eólica marítima como parte da matriz elétrica brasileira.

A licença será concedida ao projeto piloto do Instituto Senai de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER), sediado no Rio Grande do Norte, e permitirá a instalação de dois aerogeradores a 20 km da costa do município de Areia Branca, no entorno do Porto-Ilha da cidade potiguar. A capacidade de geração será de 22 megawatts (MW), o suficiente para abastecer cerca de 40 mil residências com energia limpa.

A aprovação do licenciamento ambiental ocorreu em 18 de junho, apenas um dia após o Congresso Nacional derrubar vetos presidenciais ao novo marco legal das eólicas offshore, conferindo segurança jurídica e celeridade aos trâmites de projetos em alto-mar.

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Testes em mar equatorial brasileiro

Denominado “68 RN-10 Sítio de Testes SENAI”, o projeto será executado pelo ISI-ER com o objetivo de avaliar o desempenho de aerogeradores offshore em condições específicas do mar equatorial brasileiro. A iniciativa faz parte de um esforço estratégico para adaptar tecnologias de ponta à realidade ambiental, climática e operacional do litoral brasileiro.

Segundo o Senai, ainda em 2025 será lançado um edital multiclientes, voltado para empresas interessadas em participar da iniciativa. O edital buscará fomentar parcerias público-privadas, acelerar a inovação tecnológica e impulsionar a formação de uma cadeia produtiva nacional para o segmento offshore.

O cronograma de implantação e os investimentos associados ao projeto deverão ser divulgados após a emissão oficial da licença ambiental. O projeto-piloto poderá servir como referência técnica e regulatória para os demais empreendimentos do setor.

Potencial energético e licenciamento ambiental

O Brasil tem um dos maiores potenciais de energia eólica offshore do mundo. De acordo com o relatório “Complexos Eólicos Offshore – Projetos com Processos de Licenciamento Ambiental Abertos no Ibama”, atualizado em março de 2025, há 103 projetos em análise, totalizando 247,3 gigawatts (GW) de potência instalada potencial.

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O potencial eólico offshore no Brasil está distribuído de forma significativa entre as regiões: aproximadamente 113 GW no Nordeste, 49,9 GW no Sudeste e 84,4 GW no Sul.

No entanto, entre os projetos atualmente em avaliação, apenas três são classificados como pilotos: além do projeto do Senai no Rio Grande do Norte, dois outros estão localizados no Estado do Rio de Janeiro — sendo um desenvolvido pela Petrobras e outro pelo governo estadual fluminense.

O avanço do licenciamento do projeto potiguar, portanto, coloca o Nordeste na liderança do movimento pela viabilização da energia eólica em alto-mar no país, com destaque para o protagonismo técnico e institucional do ISI-ER.

Transição energética e inovação tecnológica

A concessão da licença prévia pelo Ibama representa um passo decisivo para a descarbonização da matriz elétrica brasileira, promovendo a diversificação de fontes renováveis e a redução da dependência de combustíveis fósseis.

A tecnologia offshore, ao aproveitar os ventos constantes e intensos do mar, oferece vantagens operacionais em relação às eólicas onshore, além de menor impacto visual e ocupação de solo. No entanto, exige alto grau de investimento em infraestrutura, pesquisa aplicada e regulação técnica — lacunas que o projeto-piloto do Senai busca ajudar a preencher.

Ao testar equipamentos em águas brasileiras, o ISI-ER contribuirá para a tropicalização das tecnologias eólicas offshore, ampliando a atratividade do Brasil como destino de investimentos sustentáveis no setor elétrico.

O avanço também reforça o papel do Rio Grande do Norte como líder em energias renováveis, estado que já desponta como maior gerador de energia eólica do país em terra firme.

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