Parlamentares garantem benefícios do Padis e acesso ao Fundo Clima para projetos de energia limpa, armazenamento, mobilidade logística e veículos movidos a combustíveis sustentáveis
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) mais dois vetos presidenciais que restringiam benefícios fiscais e acesso a financiamentos para setores estratégicos da transição energética e da logística sustentável no Brasil. A decisão impacta diretamente fabricantes de acumuladores elétricos — como baterias para armazenamento de energia — e amplia o acesso de projetos de mobilidade limpa ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima).
Os vetos estavam relacionados à Lei 15.103, de 2025, que criou o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), uma iniciativa do governo federal voltada a fomentar projetos de energia de baixa emissão de carbono, além de promover a inovação tecnológica no setor.
Com a derrubada dos vetos, a fabricação de acumuladores elétricos e seus separadores passa a ser contemplada pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). Isso significa que esses produtos poderão se beneficiar de incentivos fiscais semelhantes aos concedidos ao setor de semicondutores, fundamentais para ampliar a produção nacional de sistemas de armazenamento de energia.
Além disso, projetos de mobilidade logística, incluindo veículos rodoviários, ferroviários, hidroviários, caminhões fora de estrada, equipamentos agrícolas, ônibus e micro-ônibus movidos a biometano, biogás, etanol, gás natural comprimido (GNC) e gás natural liquefeito (GNL), passam a ser elegíveis para financiamento com recursos do Fundo Clima. A infraestrutura de abastecimento desses combustíveis também está incluída no escopo dos financiamentos.
O que muda na prática
A decisão do Congresso viabiliza:
- Incentivos fiscais para a produção nacional de acumuladores elétricos, fundamentais para o desenvolvimento de sistemas de armazenamento de energia, veículos elétricos e soluções de geração distribuída.
- Acesso facilitado a financiamentos de baixo custo para projetos de mobilidade sustentável, abrangendo desde caminhões movidos a biometano até infraestrutura logística mais limpa nos modais rodoviário, ferroviário e hidroviário.
- Fortalecimento do mercado de energia de baixa emissão de carbono, tanto na geração quanto no consumo, alinhando o Brasil às metas globais de descarbonização.
O Paten, além de fomentar obras, pesquisa e desenvolvimento no setor de energia limpa, conta com o suporte do Fundo Verde, que utiliza créditos que empresas têm junto à União como garantia em operações de financiamento. Com menor risco de inadimplência, os bancos podem oferecer empréstimos com taxas de juros mais baixas, tornando os projetos mais viáveis economicamente.
O governo mantém parte dos vetos
Apesar das concessões, o Congresso manteve um veto considerado relevante para a sustentabilidade financeira do setor elétrico. Ficou decidido que os recursos do Paten que não forem comprometidos com projetos contratados ou iniciados até o fim de cada exercício anual deverão ser destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A CDE é responsável, entre outras finalidades, pela manutenção da tarifa social de energia elétrica, que oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. Essa decisão busca garantir que os recursos não utilizados retornem para a modicidade tarifária, evitando pressões sobre os consumidores.
Impacto no setor energético e na indústria verde
A derrubada dos vetos é considerada uma vitória para setores que trabalham na transição energética, especialmente empresas focadas em armazenamento de energia, hidrogênio verde, biometano e logística de baixo carbono.
Especialistas apontam que a inclusão dos acumuladores elétricos no Padis impulsiona não apenas o desenvolvimento industrial nacional, mas também fortalece o ecossistema de energia renovável e geração distribuída, que depende cada vez mais de soluções de armazenamento para garantir estabilidade ao sistema elétrico.
Na área de mobilidade, a ampliação do acesso ao Fundo Clima viabiliza uma transformação gradual da frota brasileira, incentivando alternativas mais limpas e alinhadas às metas de descarbonização, tanto no transporte de cargas quanto no transporte coletivo.
Desafios e próximos passos
Apesar dos avanços, o setor ainda enfrenta desafios estruturais, como a necessidade de maior clareza regulatória, fortalecimento da cadeia produtiva nacional e superação de gargalos logísticos e financeiros.
A expectativa agora recai sobre a regulamentação detalhada dos programas, especialmente na definição dos critérios para acesso aos financiamentos e na operacionalização dos benefícios fiscais.
O movimento reforça a posição do Brasil como protagonista na agenda de sustentabilidade, energia limpa e mobilidade verde, ampliando sua competitividade global e atraindo investimentos para tecnologias que serão fundamentais na transição para uma economia de baixo carbono.
