Distribuidoras atenderam critérios regulatórios e aguardam decisão final do Ministério de Minas e Energia nos próximos 30 dias
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira a recomendação formal ao Ministério de Minas e Energia (MME) para a prorrogação dos contratos de concessão da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. (RGE) e da Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A. (EMS).
A decisão foi tomada durante reunião da diretoria colegiada da ANEEL, com base no cumprimento dos critérios estabelecidos pelo Decreto nº 12.068/2024, que regulamenta a prorrogação contratual para distribuidoras de energia elétrica cujos contratos vencem entre 2025 e 2031.
Segundo a agência reguladora, RGE e EMS atenderam aos requisitos de continuidade e qualidade do fornecimento, desempenho econômico-financeiro, regularidade fiscal e trabalhista, e demonstraram qualificação jurídica, técnica e de gestão, conforme previsto no marco regulatório.
Com a aprovação da ANEEL, o Ministério de Minas e Energia terá um prazo de 30 dias para analisar o processo e decidir se convocará oficialmente as duas empresas para a assinatura dos termos aditivos de prorrogação contratual.
Confira os dados das distribuidoras envolvidas:
| Concessionária | Unidade da Federação | Vencimento da concessão | Unidades consumidoras atendidas |
|---|---|---|---|
| RGE | Rio Grande do Sul | 6 de novembro de 2027 | 3,14 milhões |
| EMS | Mato Grosso do Sul | 4 de dezembro de 2027 | 1,15 milhão |
A prorrogação dos contratos assegura continuidade regulatória, previsibilidade para o setor elétrico e permite que as concessionárias mantenham investimentos em modernização da rede, qualidade do serviço e transição energética.
Desde fevereiro de 2025, a ANEEL tem avaliado os contratos de 19 distribuidoras com vencimento entre 2025 e 2031, dentro de um processo técnico que considera o desempenho histórico e a aderência aos novos padrões regulatórios.
