Acordo amplia cooperação entre agências reguladoras e fortalece fiscalização local, com foco na melhoria dos serviços prestados à população piauiense
Em um passo estratégico para aprimorar a fiscalização do setor elétrico no Brasil, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) firmaram, na última sexta-feira (6/6), um Convênio de Cooperação Técnica voltado ao fortalecimento das ações de fiscalização da distribuição de energia elétrica no Piauí.
A cerimônia de assinatura ocorreu em Teresina (PI) e contou com a presença do governador do Estado, Rafael Fonteles, além de representantes das duas agências. A iniciativa integra os esforços da ANEEL para descentralizar e ampliar a capacidade de monitoramento da qualidade dos serviços de energia, valorizando a atuação das agências estaduais que estão mais próximas dos consumidores.
“Este convênio intensifica a colaboração entre as agências e permite a transferência de conhecimento, práticas e tecnologias fiscalizatórias. Isso é fundamental para que, no futuro, possamos avançar para novas etapas, como os contratos de metas, sempre buscando melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos do Piauí”, destacou Sandoval Feitosa, diretor-geral da ANEEL.
Cooperação técnica e descentralização regulatória
A parceria firmada prevê que a Agrespi atue como agente colaborativo da ANEEL na fiscalização dos serviços de distribuição de energia, respeitando as diretrizes técnicas, operacionais e regulatórias da agência federal. Isso permitirá uma atuação mais ágil, próxima e efetiva na resolução de problemas que afetam diretamente os consumidores.
Segundo a diretora-geral da Agrespi, Thaís Araripe, a assinatura do acordo é um marco para o órgão estadual. “Este convênio reconhece que nossa agência atingiu um nível de maturidade institucional capaz de colaborar ativamente na fiscalização do setor elétrico no estado, sempre em alinhamento com as diretrizes da ANEEL e em benefício dos consumidores piauienses”, afirmou.
Estrutura robusta e requisitos cumpridos
Para se qualificar ao convênio, a Agrespi precisou atender a um conjunto de critérios exigidos pela Resolução Normativa ANEEL nº 914/2021, que regulamenta os convênios entre a ANEEL e agências estaduais. Os principais requisitos cumpridos pela Agrespi foram:
- Existência de lei de criação, regimento interno e regulamentação para atuar sob delegação da União;
- Autonomia administrativa, financeira e patrimonial;
- Nomeação de dirigentes com mandato fixo e aprovados pela Assembleia Legislativa;
- Estrutura decisória colegiada com pelo menos três membros;
- Corpo técnico qualificado e instalações físicas adequadas;
- Existência de uma Comissão de Ética, conforme os padrões do serviço público federal.
Com esses pré-requisitos cumpridos, a Agrespi passa a desempenhar um papel relevante na execução descentralizada da política regulatória do setor elétrico, ampliando a capilaridade da ANEEL no território nacional.
Benefícios para os consumidores e para o setor
A descentralização das atividades de fiscalização tende a melhorar a resposta aos problemas locais, aumentar a transparência, aproximar os usuários das instâncias reguladoras e garantir maior celeridade nos processos de apuração de falhas nos serviços.
Além disso, a cooperação com agências locais permite uma visão mais contextualizada das realidades regionais, possibilitando a construção de soluções regulatórias mais eficazes e sensíveis às demandas específicas de cada estado.
O Piauí, que possui desafios estruturais históricos em sua infraestrutura elétrica, pode agora contar com uma atuação fiscalizadora mais presente, técnica e direcionada. Para o setor elétrico, isso representa um ganho em governança, qualidade regulatória e segurança jurídica.
Perspectivas futuras
O convênio firmado é também um passo preparatório para fases mais avançadas da descentralização, como a adoção de contratos de metas de desempenho, onde as agências estaduais passam a ter papel ainda mais ativo na definição de indicadores e padrões de qualidade dos serviços.
Com o reforço dessa parceria, a expectativa é de que o Piauí tenha um ambiente regulatório mais robusto, capaz de promover melhorias tangíveis na qualidade do fornecimento de energia elétrica e na experiência do consumidor.
