Revisão tarifária impactará cerca de 1,77 milhão de unidades consumidoras no estado; consulta pública segue aberta até 27 de junho
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizará na próxima quinta-feira, 5 de junho, uma audiência pública em Vitória (ES) para debater a Revisão Tarifária Periódica da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. (EDP ES). O encontro presencial ocorrerá a partir das 14h, na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomercio).
O processo de revisão tarifária, um dos principais instrumentos regulatórios do setor elétrico brasileiro, visa assegurar o equilíbrio econômico-financeiro da concessionária e a modicidade tarifária para os consumidores. A proposta apresentada pela ANEEL indica reajustes que podem chegar a até 12,77% para algumas classes de consumo, com efeitos distintos conforme o perfil do usuário.
Segundo os índices divulgados, os consumidores residenciais (classe B1) poderão ter um aumento médio de 11,10% nas contas de energia. Já os consumidores cativos, atendidos em baixa tensão, devem enfrentar um reajuste médio de 11,25%, enquanto para os consumidores de alta tensão, o índice proposto é de 12,77%. O efeito médio para todos os consumidores cativos da distribuidora será de 11,65%.
A EDP Espírito Santo atende atualmente cerca de 1,77 milhão de unidades consumidoras em todo o estado, abrangendo residências, comércios, indústrias e serviços públicos. As novas tarifas, caso aprovadas após o processo de consulta pública e a deliberação da diretoria colegiada da ANEEL, entrarão em vigor a partir de 7 de agosto de 2025.
Importância da participação social
A audiência pública representa uma oportunidade para que consumidores, entidades representativas e demais interessados manifestem opiniões, apresentem sugestões ou questionamentos sobre a proposta tarifária. Além da sessão presencial, a ANEEL disponibiliza canais para o envio de contribuições de forma eletrônica até o dia 27 de junho.
O processo de revisão tarifária periódica, previsto nos contratos de concessão das distribuidoras de energia elétrica, leva em consideração diversos fatores, como investimentos realizados pela concessionária, custos operacionais, índices de qualidade do fornecimento e perdas elétricas. O objetivo é estabelecer tarifas que reflitam os custos reais do serviço, preservando a eficiência e a qualidade do atendimento.
De acordo com a ANEEL, a proposta de reajuste reflete principalmente a atualização dos custos de aquisição e transmissão de energia, bem como os encargos setoriais, que são repassados aos consumidores conforme determina a legislação vigente. A agência reforça que o cálculo das tarifas é realizado de forma técnica, transparente e com base em metodologias regulatórias consolidadas.
Contexto regulatório e impactos esperados
O anúncio da revisão tarifária ocorre em um contexto nacional de elevação dos custos de energia elétrica, impulsionados por fatores como a inflação setorial, investimentos em expansão da infraestrutura elétrica e a necessidade de modernização das redes de distribuição. No Espírito Santo, a EDP ES desempenha papel fundamental no fornecimento de energia para os setores residencial e produtivo, sendo responsável por uma malha que atende desde a Grande Vitória até regiões interioranas.
Para os consumidores, os efeitos da revisão tarifária podem representar um impacto significativo no orçamento familiar e na competitividade das atividades empresariais. Por isso, o debate público sobre os índices propostos é considerado essencial para garantir a legitimidade do processo e o atendimento ao interesse coletivo.
Especialistas do setor elétrico ressaltam que, embora os reajustes tarifários sejam muitas vezes percebidos de forma negativa pela população, eles são necessários para assegurar a continuidade e a qualidade do serviço prestado pelas distribuidoras. Além disso, o modelo regulatório brasileiro prevê mecanismos de compensação e estímulo à eficiência que buscam mitigar os impactos tarifários ao longo do tempo.
