Após decisão judicial que anulou capitalização de R$ 540 milhões, companhia sugere alternativa para garantir paridade entre os credores e preservar segurança jurídica
A Renova Energia, empresa brasileira atuante no setor de geração de energia renovável, ingressou com um recurso na Justiça contra a decisão que anulou um aumento de capital de R$ 540 milhões, realizado em abril de 2025. A operação fazia parte da estratégia de reestruturação financeira da companhia, que recentemente encerrou um processo de recuperação judicial que se estendeu por mais de quatro anos.
O recurso foi protocolado na última quinta-feira (22), na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo, mesma instância que determinou a anulação da operação. A decisão judicial considerou que a capitalização feriu o princípio da paridade entre os credores, uma vez que foi realizada por meio de acordo exclusivo com o fundo VC Energia II, um dos principais credores da Renova.
Por esse acordo, o VC Energia II converteu seus créditos em ações da companhia, ampliando sua participação no capital social. No entanto, a Justiça entendeu que o benefício concedido a esse credor, sem oferta semelhante aos demais, violaria o equilíbrio necessário entre os credores da empresa.
Renova busca solução conciliatória
Em seu recurso, a Renova não contesta a necessidade de assegurar paridade entre os credores, mas defende que a anulação da capitalização é uma medida excessiva e, nas palavras da companhia, “juridicamente impossível”. A empresa sustenta que a decisão viola tanto a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976) quanto os princípios de segurança jurídica que regem o mercado de capitais brasileiro.
Para tentar preservar os efeitos da operação e, ao mesmo tempo, atender à exigência judicial de paridade, a Renova propôs uma solução alternativa: oferecer aos demais credores a possibilidade de também converterem seus créditos em ações da companhia, nas mesmas condições aplicadas ao VC Energia II.
A proposta, segundo fontes próximas ao processo, foi bem recebida pelo mercado e, principalmente, pelos credores, uma vez que equaliza as condições sem a necessidade de desfazer uma operação societária já consolidada.
Segurança jurídica e estabilidade no setor elétrico
O movimento da Renova Energia reflete uma preocupação crescente no mercado corporativo e, especialmente, no setor elétrico: a necessidade de alinhar as exigências legais de proteção dos credores às práticas de mercado que buscam garantir a viabilidade econômica das empresas em recuperação.
A companhia, representada pelo escritório Felsberg Advogados, defende que a manutenção do aumento de capital é essencial para a sua sustentabilidade financeira e para a segurança de seus investidores. Já os credores, assessorados pelo LDCM Advogados, têm reforçado a importância de preservar a paridade entre todos os envolvidos no processo.
Para analistas do setor, o desfecho desse embate judicial pode ter impactos relevantes não só para a Renova, mas também como precedente para outras empresas do setor elétrico que buscam reestruturações semelhantes. “É um caso emblemático, porque coloca na mesa uma discussão sobre até que ponto a necessidade de atrair capital e manter a empresa operacional pode coexistir com a rigidez dos princípios concursais”, afirma um especialista ouvido pela reportagem.
Impacto no setor e nos investidores
A Renova Energia, que atua principalmente na geração de energia eólica e solar, tem buscado recuperar sua estabilidade financeira e operacional desde a homologação do plano de recuperação judicial em fevereiro de 2025. A capitalização de R$ 540 milhões era uma peça-chave desse processo, tanto para a quitação de dívidas quanto para novos investimentos.
Caso a proposta da empresa seja aceita, os demais credores terão a oportunidade de converter créditos em participação acionária, o que, além de resolver a questão jurídica, também pode fortalecer o caixa da companhia e reduzir seu nível de endividamento.
Por outro lado, uma decisão definitiva que confirme a anulação da operação, sem a aceitação da proposta da Renova, poderia gerar instabilidade não só para a empresa, mas também para seus investidores e para o mercado de capitais como um todo, dado o risco de insegurança jurídica em operações semelhantes no futuro.
O desdobramento desse caso é acompanhado de perto por agentes do mercado de energia, investidores e especialistas jurídicos, que veem nele um termômetro da segurança institucional e do ambiente de negócios no país, especialmente no segmento de energia renovável, que é estratégico para a transição energética brasileira.
