Revisões tarifárias evitam aumentos abruptos e buscam preservar equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras, beneficiando mais de 670 mil unidades consumidoras
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (20/5) os novos valores tarifários para duas distribuidoras de energia elétrica do país: a Companhia Jaguari de Energia (CPFL Santa Cruz), que atende municípios no interior de São Paulo, e a Companhia Sul Sergipana de Eletricidade (Sulgipe), que opera em 14 cidades de Sergipe. As decisões foram tomadas durante Reunião Pública Ordinária da diretoria colegiada da agência e têm como objetivo promover a modicidade tarifária e mitigar impactos negativos aos consumidores.
No caso da CPFL Santa Cruz, a ANEEL decidiu acatar parcialmente um pedido da empresa para diferimento tarifário no valor de R$ 111,7 milhões, dos quais R$ 100 milhões foram efetivamente autorizados. O mecanismo permitirá suavizar aumentos tarifários previstos para os ciclos de 2025 e 2026, evitando repasses bruscos aos consumidores e promovendo estabilidade nas faturas de energia.
Com isso, foi aprovado o Reajuste Tarifário Anual de 2025, que apresenta um efeito médio de 2,62% nas tarifas aplicadas aos consumidores cativos da distribuidora. A classe residencial (B1) terá um reajuste de 2,56%, enquanto os consumidores em baixa tensão terão um aumento médio igual ao da alta tensão: 2,62% e 2,61%, respectivamente.
A CPFL Santa Cruz, com sede em Jaguariúna (SP), é responsável por fornecer energia elétrica para aproximadamente 503 mil unidades consumidoras em diversas cidades do estado. Os cálculos do reajuste consideraram itens como os custos com aquisição e transporte de energia, encargos setoriais e os mecanismos contratuais definidos pela regulação.
Outro ponto relevante da decisão foi o adiamento da data de vigência das novas tarifas para 22 de maio de 2025, dois meses após a data originalmente estabelecida (22 de março). Segundo a ANEEL, o objetivo é facilitar o cálculo do processo tarifário de 2026 e proporcionar mais tempo para a atualização dos sistemas comerciais da distribuidora. A diferença de receita que a empresa deixará de arrecadar nesse período será compensada no reajuste do ano seguinte, com atualização pela taxa Selic.
Reajuste também em Sergipe
Já em Sergipe, a ANEEL aprovou a Revisão Tarifária Periódica (RTP) da Sulgipe, distribuidora que atende cerca de 172 mil unidades consumidoras em 14 municípios. A revisão é um processo mais abrangente e complexo do que o reajuste anual, pois envolve a redefinição do custo eficiente de distribuição (Parcela B), metas de qualidade e de perdas de energia, e o cálculo do Fator X, que capta ganhos de produtividade ao longo do ciclo tarifário.
A revisão resultou em um efeito médio de 1,35% para os consumidores da Sulgipe, com impacto de 1,42% para a classe residencial (B1), 1,61% para a baixa tensão e 0,38% para a alta tensão. Os novos valores passam a vigorar a partir desta quinta-feira, 22 de maio de 2025.
Entre os principais fatores que influenciaram os novos índices estão os custos com transmissão de energia, compra de energia elétrica no mercado regulado e os encargos setoriais, que financiam políticas públicas e programas de universalização do serviço.
A lógica dos processos tarifários
O setor elétrico brasileiro opera com duas principais formas de atualização das tarifas de energia: o Reajuste Tarifário Anual (RTA) e a Revisão Tarifária Periódica (RTP). O RTA, como aplicado à CPFL Santa Cruz, é um processo mais simples, realizado nos anos em que não há RTP. Ele atualiza a Parcela B com base na inflação (IPCA ou IGP-M) e desconta o Fator X, repassando ainda os custos com energia, transmissão e encargos.
Já o RTP, como no caso da Sulgipe, é realizado a cada quatro ou cinco anos e envolve uma reavaliação completa da estrutura de custos da distribuidora, incorporando parâmetros de eficiência operacional e metas regulatórias.
Impacto direto para o consumidor
As decisões da ANEEL afetam diretamente mais de 675 mil unidades consumidoras nos estados de São Paulo e Sergipe. Apesar de representarem aumento na conta de luz, os percentuais aprovados ficaram abaixo da inflação projetada para 2025, evidenciando a intenção da agência reguladora de proteger o consumidor final de choques tarifários, ao mesmo tempo em que garante a sustentabilidade das concessionárias.
As revisões aprovadas reforçam o compromisso da ANEEL com a previsibilidade e a transparência na regulação do setor elétrico brasileiro, assegurando que os reajustes reflitam os custos reais da operação, mas sem perder de vista a capacidade de pagamento da população.
