Medida em análise na Câmara busca aliviar custos para agricultores e pecuaristas, garantindo fornecimento essencial de energia
A eletricidade é um insumo fundamental para o setor agropecuário, impactando desde a irrigação de lavouras até a refrigeração de produtos e o funcionamento de equipamentos essenciais. No entanto, para produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras ou situações adversas, a cobrança pela religação do serviço após um desligamento pode representar um obstáculo significativo. Buscando aliviar essa carga, um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a gratuidade da religação de energia elétrica em áreas rurais, garantindo que os consumidores do campo tenham acesso contínuo à eletricidade sem custos adicionais injustos.
O Projeto de Lei 4696/24, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), prevê que a religação do fornecimento de energia seja gratuita para instalações em áreas rurais, exceto nos casos em que o consumidor solicitar o serviço em caráter de urgência – quando a concessionária precisa executar o procedimento em prazo reduzido. Atualmente, a cobrança da religação está prevista em uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estabelece um prazo de até 48 horas para o restabelecimento do serviço, desde que todas as faturas pendentes estejam quitadas.
Pinato argumenta que a regra atual prejudica os consumidores rurais, incluindo aqueles que não tiveram culpa pelo desligamento da energia. “A cobrança pela religação impõe um ônus financeiro que, muitas vezes, impacta pequenos produtores que já enfrentam desafios econômicos e climáticos”, justificou o parlamentar.
Impacto para os produtores rurais
A proposta de tornar gratuita a religação da energia elétrica pode trazer alívio financeiro para milhares de agricultores e pecuaristas espalhados pelo Brasil. No campo, a eletricidade é indispensável para diversas atividades produtivas, como bombeamento de água, ordenha mecanizada, estufas, secadores de grãos e até mesmo iluminação para segurança das propriedades. Qualquer interrupção no fornecimento pode gerar prejuízos expressivos, principalmente para pequenos produtores que possuem pouca margem para lidar com custos extras.
Além disso, muitos agricultores enfrentam dificuldades financeiras devido a fatores climáticos e oscilações de mercado. A cobrança pela religação pode agravar esse cenário, dificultando ainda mais a recuperação de produtores que já lidam com problemas como estiagens, enchentes e pragas agrícolas.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) já se manifestou favoravelmente à proposta, destacando que o projeto pode contribuir para uma maior previsibilidade e segurança energética no setor.
Como funciona a cobrança atualmente?
Hoje, as distribuidoras de energia elétrica seguem as regras estabelecidas pela Aneel, que permite a cobrança da taxa de religação sempre que há interrupção do serviço por inadimplência ou outros motivos. Os valores variam conforme a concessionária e a localização da unidade consumidora.
Para áreas urbanas, o prazo para religação pode ser de até 24 horas, enquanto nas zonas rurais o prazo é de até 48 horas. Se o consumidor precisar do serviço de forma mais rápida, pode solicitar a religação de urgência, que tem custo mais elevado. O PL 4696/24 mantém essa possibilidade, garantindo que a gratuidade não afete a operação das concessionárias.
Com a possível mudança na legislação, a cobrança seria eliminada nos casos padrão, beneficiando diretamente os consumidores do campo.
Tramitação na Câmara e próximos passos
O projeto de lei ainda está em fase inicial de tramitação na Câmara dos Deputados e deverá ser analisado por comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovado, o texto será enviado ao Senado e, posteriormente, à sanção presidencial.
Especialistas do setor energético avaliam que a medida pode trazer impactos para as concessionárias, que precisariam ajustar suas receitas para compensar a perda dessa cobrança. No entanto, há consenso de que o benefício para os consumidores rurais pode superar eventuais desafios operacionais.
A expectativa é que o debate avance nos próximos meses, com audiências públicas e possíveis ajustes na proposta. Se aprovado, o projeto pode representar um avanço importante para a segurança energética no campo, garantindo que os produtores tenham acesso contínuo à eletricidade sem custos adicionais inesperados.
