Certame de 2025 prioriza sustentabilidade com energia renovável e inovação para atender 169 mil pessoas em sistemas isolados
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deu início à Consulta Pública nº 2/2025, convidando a sociedade a debater a minuta do edital do Leilão nº 01/2025, que visa garantir o suprimento de energia elétrica para localidades dos Sistemas Isolados. O certame está agendado para 30 de maio de 2025 e promete atender 169 mil pessoas distribuídas em 11 localidades: dez no Amazonas e uma no Pará.
Com início de fornecimento previsto para 20 de dezembro de 2027, os contratos terão duração de 15 anos (180 meses) e serão divididos em três lotes. O edital introduz importantes inovações para aumentar a eficiência e sustentabilidade da geração elétrica nessas regiões remotas.
Sustentabilidade como pilar
Pela primeira vez, o leilão exigirá a inclusão de 22% de fontes renováveis em cada projeto de geração de energia. Essa exigência é um passo significativo para reduzir a dependência de fontes fósseis, como o diesel, amplamente usado nos sistemas isolados devido às dificuldades logísticas e ao alto custo de operação.
“Estamos alinhando o certame às metas de sustentabilidade e transição energética do país. É um marco importante para transformar o modelo de geração em áreas remotas, promovendo energia mais limpa e acessível”, destacou um representante da ANEEL.
Além da sustentabilidade, o edital apresenta outras novidades voltadas para a eficiência e a governança do processo, como a matriz de risco e o papel reforçado da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) na supervisão contratual.
Novidades do edital
Entre as mudanças mais relevantes para o certame de 2025, destacam-se:
- Participação obrigatória de fontes renováveis: Cada projeto deverá incluir, no mínimo, 22% de geração de energia a partir de fontes renováveis como solar, eólica ou biomassa.
- Matriz de risco detalhada: O contrato de comercialização incluirá uma matriz que identifica os riscos do negócio, promovendo maior previsibilidade para investidores e empreendedores.
- Interveniência da CCEE: A CCEE terá um papel ativo na governança do contrato, monitorando o cumprimento das condições acordadas e garantindo maior eficiência no processo de gestão.
- Regras de compartilhamento de ganhos de eficiência: Caso os projetos alcancem uma redução de custos, parte desses ganhos será revertida para os consumidores, reduzindo as tarifas.
Desafios nos sistemas isolados
Os Sistemas Isolados são localidades remotas que não estão conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN), o que aumenta os desafios para o fornecimento de energia. Atualmente, essas regiões dependem majoritariamente de usinas térmicas movidas a diesel, uma fonte cara e poluente.
Segundo especialistas, a introdução de fontes renováveis pode transformar o panorama energético dessas localidades, reduzindo tanto o impacto ambiental quanto os custos operacionais.
Além disso, a ANEEL busca aumentar a transparência no processo licitatório e atrair mais investidores, oferecendo contratos claros e mecanismos de mitigação de riscos.
Como participar da consulta pública
Os interessados em contribuir com sugestões e análises sobre o edital podem enviar suas propostas para o e-mail cp002_2025@aneel.gov.br até 10 de março de 2025.
A minuta do edital e os documentos relacionados estão disponíveis no portal oficial da ANEEL. Essa etapa é fundamental para ajustar o processo licitatório às necessidades do setor elétrico e da população local.
