Aumento de quase 23% em relação a 2024 reflete os custos das fontes renováveis no programa que incentiva energia limpa no Brasil
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (3/12) as quotas de custeio e energia elétrica do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) para o ano de 2025. Com um custo médio fixado em R$ 543,56 por megawatt-hora (MWh), as cotas representam um aumento de 22,82% em relação ao ano anterior, totalizando R$ 6,16 bilhões destinados ao custeio do programa.
O Proinfa, instituído pela Lei nº 10.438/2002, busca ampliar a participação de fontes renováveis como pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), energia eólica e biomassa no Sistema Elétrico Interligado Nacional (SIN). Os projetos previstos para operação em 2025 somam uma potência instalada de 2.975,10 megawatts (MW), com geração estimada de 11.203.485 MWh.
Custos por Fonte Energética
Os custos das fontes de energia renovável no âmbito do Proinfa foram definidos com as seguintes médias:
- Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs): R$ 374,36/MWh
- PCHs participantes do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE): R$ 480,36/MWh
- Energia eólica: R$ 743,07/MWh
- Térmicas a biomassa: R$ 379,43/MWh
A energia eólica, reconhecida por sua dependência de condições climáticas específicas, apresenta o custo mais elevado entre as fontes listadas, refletindo os desafios de operação e manutenção em comparação às demais alternativas.
Impacto na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST)
Além dos custos diretos por fonte, foi estabelecido o valor de rateio do Proinfa em R$ 13,09/MWh. Quando somados os tributos PIS e COFINS, o valor resulta em uma Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) de:
- R$ 13,59/MWh para transmissoras no regime tributário não cumulativo;
- R$ 14,42/MWh para transmissoras no regime cumulativo.
Esses valores regulam os encargos pagos pelas transmissoras de energia elétrica para o uso do sistema de transmissão no âmbito do Proinfa.
Planejamento e Monitoramento
As quotas e os custos definidos para 2025 foram estabelecidos com base no Plano Anual do Proinfa (PAP), elaborado pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar). A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) contribuiu com a análise de parâmetros para a contabilização mensal.
O papel da ANEEL é fundamental nesse processo, pois regulamenta os procedimentos para o rateio da energia e dos custos do programa, garantindo o cumprimento dos objetivos estabelecidos pela legislação.
O Papel do Proinfa no Sistema Elétrico Nacional
Desde sua criação, o Proinfa tem como meta principal diversificar a matriz energética brasileira, promovendo a integração de fontes alternativas no Sistema Elétrico Interligado Nacional. Além de apoiar a sustentabilidade ambiental, o programa busca reduzir a dependência de fontes fósseis e promover a autossuficiência energética em longo prazo.
Com uma estrutura que incentiva Produtores Independentes Autônomos, o Proinfa contribui para o crescimento de setores estratégicos como o de energia eólica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas, que desempenham papel crucial na transição energética do Brasil.
Desafios e Perspectivas
Apesar dos avanços e do fortalecimento da matriz renovável no Brasil, o aumento expressivo nos custos do Proinfa para 2025 levanta discussões sobre o equilíbrio entre incentivo à energia limpa e o impacto financeiro para consumidores e o setor elétrico.
O reajuste de quase 23% reflete tanto os desafios logísticos quanto a evolução tecnológica das fontes renováveis. Com a eólica liderando como a mais cara entre as alternativas, o programa enfrenta o desafio de buscar maior competitividade sem comprometer os compromissos ambientais e a confiabilidade do sistema elétrico.
