Proposta busca proibir participação de partes relacionadas em licitações e reduzir custos regulatórios por meio de ajustes em procedimentos tarifários
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou, nesta terça-feira (3/12), a abertura da Consulta Pública nº 033/2024, com o objetivo de promover ajustes na Resolução Normativa 1.009/2022 e aperfeiçoar os processos licitatórios realizados por distribuidoras de energia elétrica com mercado inferior a 700 GWh/ano. As contribuições poderão ser enviadas entre 5 de dezembro de 2024 e 20 de janeiro de 2025.
A proposta em discussão pretende vedar a participação de partes relacionadas nos dois polos das licitações promovidas por essas distribuidoras, reforçando os princípios de isonomia e transparência. Segundo a ANEEL, a presença de partes relacionadas nesses certames apresenta riscos de conflitos de interesse, comprometendo a credibilidade dos processos.
A mudança busca assegurar que as licitações sejam conduzidas de forma justa e imparcial, promovendo maior confiança entre os agentes envolvidos e o mercado consumidor. “O objetivo é minimizar conflitos de interesse e fortalecer a credibilidade dos processos, garantindo condições equitativas para todos os participantes”, destacou a ANEEL em nota oficial.
Redução de custos regulatórios
Outro ponto relevante da consulta pública é o reenquadramento dos Contratos de Comercialização de Energia com Agente Supridor (CCESUP), que passariam do procedimento de homologação para o de registro. A mudança, que implica ajustes no Submódulo 11.1 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET), visa reduzir custos regulatórios e simplificar as exigências para os agentes envolvidos.
Com o reenquadramento, os procedimentos ganham agilidade, favorecendo a eficiência operacional e reduzindo a burocracia sem comprometer a segurança regulatória.
Participação da sociedade e consulta pública
A abertura da consulta pública reflete o compromisso da ANEEL com a participação social na construção de um setor elétrico mais eficiente e transparente. Os documentos relacionados à CP033/2024 estarão disponíveis para análise no site oficial da agência, e as contribuições poderão ser enviadas por e-mail para cp033_2024@aneel.gov.br.
O período para envio de sugestões se inicia em 5 de dezembro de 2024 e se encerra em 20 de janeiro de 2025, garantindo tempo suficiente para que agentes do setor, especialistas e consumidores possam participar do debate.
A iniciativa da ANEEL tem potencial para transformar os processos de licitação das distribuidoras de pequeno porte, garantindo maior equidade e eficiência. Além disso, a redução de custos regulatórios pode beneficiar diretamente os consumidores, promovendo tarifas mais justas e competitivas no longo prazo.
