Sociedade poderá contribuir de 6 de novembro a 21 de dezembro, ajudando a aprimorar a consistência e atualização de normas do setor elétrico
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou a Consulta Pública nº 31/2024 para consolidar e revisar o estoque regulatório do setor elétrico. A consulta, aprovada pela diretoria da ANEEL nesta terça-feira (5 de novembro), visa receber sugestões de toda a sociedade para fortalecer a consistência e a coerência dos atos normativos da Agência. Este processo de consulta pública é parte de uma estratégia mais ampla para otimizar e modernizar a regulação do setor elétrico brasileiro, alinhando as normas com a realidade atual e promovendo uma maior transparência e acessibilidade para as partes interessadas.
De acordo com a proposta em discussão, o objetivo central é consolidar normas, incluindo a revogação de atos que já perderam a vigência, tiveram seus efeitos exauridos ou foram tacitamente revogados, conforme previsto no artigo 64 do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024. Além disso, a ANEEL pretende revisar a classificação temática de seus regulamentos, agrupando-os de forma que reflitam mais claramente os temas abordados, o que facilita a consulta por parte dos agentes do setor e do público em geral.
A Consolidação Normativa: Um Processo de Atualização e Simplificação
A consolidação de normas, proposta pela ANEEL, busca eliminar regulamentos que perderam a relevância e aprimorar a organização de normas que ainda estão em vigor. Ao longo dos anos, o estoque regulatório da Agência acumulou uma série de normativas, algumas das quais foram superadas por mudanças legislativas, tecnológicas e operacionais. A consolidação visa não apenas simplificar o acesso e a consulta às normas, mas também garantir que apenas as normas realmente aplicáveis estejam disponíveis e em vigor, evitando confusão e facilitando a conformidade por parte dos regulados.
Entre os regulamentos que poderão ser revogados estão aqueles cuja vigência expirou devido a avanços tecnológicos ou a uma nova regulamentação. Segundo a ANEEL, a ideia é dar um passo em direção a uma regulação mais acessível, garantindo que todas as normas vigentes estejam em harmonia e atualizadas com as necessidades do setor e da sociedade.
Critérios para Revogação e Consolidação de Normas
A ANEEL estabeleceu critérios claros para definir quais atos normativos serão mantidos e quais serão revogados. Os atos a serem analisados e possivelmente extintos são aqueles que:
- Exauriram seus efeitos práticos: Normas que não possuem mais aplicação prática ou que foram substituídas por novas regulamentações.
- Perderam o objeto de regulação: Atos normativos que, devido a mudanças no setor ou na legislação, já não possuem relevância.
- Foram tacitamente revogados: Normas que, embora não revogadas explicitamente, foram substituídas por regulamentos mais recentes e abrangentes.
O foco está em reduzir o número de normativas redundantes e promover uma estrutura de regulação que seja efetiva e direta. Com esse objetivo, a ANEEL prevê a realização de uma triagem criteriosa, que deverá resultar em um estoque regulatório mais objetivo e adaptado à realidade contemporânea.
Envio de Contribuições e Participação Social
Para assegurar uma ampla participação, a ANEEL disponibilizou os documentos da Consulta Pública nº 31/2024 em seu portal e abriu o período para o envio de contribuições da sociedade, que vai de 6 de novembro até 21 de dezembro de 2024. Qualquer pessoa interessada, seja membro da sociedade civil, representante de associações ou agente do setor elétrico, pode enviar suas contribuições para o e-mail cp031_2024@aneel.gov.br. A ANEEL tem incentivado o envio de sugestões e comentários construtivos que possam fortalecer a transparência e eficiência regulatória.
A iniciativa oferece uma oportunidade para que as partes interessadas expressem suas opiniões sobre a relevância e aplicabilidade das normas vigentes e ajudem a construir uma regulação mais participativa e próxima da realidade do setor. O diretor-geral da ANEEL ressaltou que este é um momento importante para ouvir diferentes vozes e garantir que o arcabouço regulatório seja construído de forma a atender tanto às demandas do setor quanto ao interesse da sociedade.
A Importância da Atualização Reguladora para o Setor Elétrico
A atualização e consolidação do estoque regulatório são essenciais para o setor elétrico brasileiro, que passa por transformações impulsionadas pela digitalização, eficiência energética e pela crescente integração de fontes renováveis. A modernização das normas, segundo especialistas, é vital para permitir uma regulação ágil e que acompanhe os avanços tecnológicos e as novas demandas dos consumidores.
Atualmente, a ANEEL atua para assegurar que as normas acompanhem a evolução do mercado e contribuam para um ambiente regulatório estável, em que empresas e consumidores possam se adaptar com facilidade. A expectativa é que, com a consolidação regulatória, o setor possa contar com uma estrutura normativa mais simples, que facilite o desenvolvimento de novos projetos, especialmente em um cenário que exige inovação e eficiência para enfrentar os desafios de sustentabilidade e segurança energética.
