Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) e Fundo Verde prometem impulsionar energia renovável, descarbonizar o transporte e fortalecer o mercado de gás natural
Nesta terça-feira (22), a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado analisará o Projeto de Lei (PL) 327/2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), com o objetivo de fomentar o desenvolvimento sustentável por meio de créditos tributários das empresas junto à União. Relatado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), o projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e traz inovações significativas para o setor energético e ambiental no Brasil.
O Fundo Verde, ponto central da proposta, será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e formado por créditos tributários de empresas. A ideia é que ele funcione como uma garantia para financiamentos de projetos voltados à produção de energias renováveis e tecnologias sustentáveis. A participação das empresas no programa poderá ser condicionada à quitação de dívidas com tributos federais, desde que os recursos sejam direcionados ao investimento em projetos de desenvolvimento sustentável.
A proposta de Paten é ambiciosa: além de expandir o uso de energias renováveis, como solar, eólica e biomassa, o projeto também estabelece diretrizes para o uso de gás natural, priorizando a produção de combustíveis renováveis e a descarbonização de setores como transporte público e produção de fertilizantes. Com essas medidas, o programa visa consolidar o Brasil como uma potência em energias limpas e reduzir sua pegada de carbono, contribuindo para os esforços globais de combate às mudanças climáticas.
Gás Natural como Protagonista
No relatório do Paten, o senador Laércio Oliveira incluiu um pacote de propostas para estimular o mercado de gás natural. Entre as principais medidas, está a criação do programa de gas release, que visa a desconcentrar o mercado hoje dominado pela Petrobras. A regra impõe que qualquer empresa com mais de 50% do volume comercializado no país deverá leiloar pelo menos 20% de sua produção excedente, criando oportunidades para novos atores no mercado.
Essa medida é uma demanda antiga de consumidores industriais, que argumentam que a concentração da oferta de gás natural limita a concorrência e mantém os preços elevados. O modelo de gas release já é adotado na Europa com o objetivo de promover a livre concorrência, e sua implementação no Brasil seria um passo importante para a democratização do mercado de gás.
O relator também propõe a revogação de contratos de compra de gás de outros produtores firmados por empresas dominantes, caso ainda não tenham entrado em vigor. Se os contratos estiverem vigentes, a quantidade contratada deverá ser reduzida em 50% no prazo de 12 meses e encerrada em até 24 meses. A intenção é equilibrar o mercado e garantir que a contratação de gás não seja utilizada como prática anticompetitiva.
Incentivos ao Transporte de Gás em Curta Distância
O relatório também traz uma inovação na área de transporte de gás natural: a criação de tarifas diferenciadas para movimentação em curtas distâncias, um conceito conhecido como short haul. Hoje, as tarifas de transporte de gás são calculadas majoritariamente com base no fator postal, que desconsidera as distâncias reais percorridas. O texto propõe uma gradação progressiva que aumentará o peso do fator locacional nas tarifas, beneficiando operações dentro de um mesmo estado.
Além disso, o Paten prevê a conexão direta de plantas de compressão ou liquefação de gás a gasodutos por meio de infraestrutura dedicada, reduzindo custos e facilitando a distribuição de gás em regiões mais afastadas.
Gás Natural no Transporte Pesado
Outra proposta importante do relatório é o incentivo ao uso de gás natural no transporte pesado, como caminhões, ônibus e tratores. O relator sugere a isenção temporária de tributos federais para a importação e fabricação desses veículos movidos a gás natural liquefeito (GNL) e gás natural comprimido (GNC), bem como para as peças e insumos necessários para a produção desses veículos no Brasil.
A transição do diesel para o gás natural pode reduzir significativamente as emissões de carbono no setor de transportes, além de diminuir a poluição atmosférica nas grandes cidades.
Comitê de Monitoramento e Resoluções Transitórias
O relatório também formaliza a criação do Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural (CMSGN), que será responsável por criar resoluções transitórias até que a regulamentação definitiva da Lei do Gás seja concluída pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O comitê atuará como um órgão regulador provisório, acelerando a implementação das diretrizes da nova legislação.
Essa medida visa mitigar o impacto da sobrecarga de atribuições da ANP, que passa por dificuldades orçamentárias e não tem conseguido acompanhar a demanda por regulação do setor.
Redução de Royalties e Aumento da Oferta de Gás
Uma das medidas mais ousadas do relatório é a sugestão de que a ANP possa reduzir os royalties cobrados sobre a produção de gás natural ao mínimo de 2%, nos casos em que isso seja necessário para viabilizar a comercialidade de novos campos. Essa iniciativa tem o objetivo de atrair investimentos e aumentar a oferta de gás no mercado interno.
Além disso, os gastos com atividades de escoamento, processamento e liquefação de gás poderão ser deduzidos do cálculo de participação especial, incentivando o desenvolvimento de infraestrutura para a exploração e distribuição de gás natural no Brasil.
Descarbonização e Futuro Sustentável
O Paten também prioriza projetos voltados à descarbonização do transporte público, à produção de combustíveis renováveis como etanol e biodiesel, e ao desenvolvimento de soluções tecnológicas que substituam matrizes energéticas poluentes por fontes limpas. O uso de tecnologias como a captura e armazenamento de carbono e a produção de hidrogênio de baixa emissão também está contemplado, consolidando o programa como um marco na transição energética do país.
Com a aprovação do PL 327/2021, o Brasil poderá dar um grande passo em direção a uma economia mais sustentável, alinhada com os desafios ambientais globais e capaz de gerar empregos e inovação tecnológica no setor de energias renováveis.
