Evento ocorrerá no dia 23 de outubro, com foco em atividades regulatórias para o setor elétrico
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizará uma Audiência Pública no próximo 23 de outubro para discutir a Agenda Regulatória do biênio 2025/2026. A decisão foi anunciada durante a reunião pública ordinária da diretoria colegiada da ANEEL, realizada na terça-feira, 15 de outubro.
A proposta da Agenda Regulatória inclui atividades regulatórias selecionadas pelas diversas unidades organizacionais da ANEEL, que devem ser regulamentadas pela Agência nos próximos dois anos. Entre as atividades, estão previstas 24 ações para a edição de normativos durante o biênio, além de outras 24 classificadas como “Demais Atividades”, que poderão passar por um período mais longo de amadurecimento antes de serem regulamentadas.
Tomada de Subsídios e Participação Pública
A minuta da proposta foi submetida à Tomada de Subsídios 12/2024, que recebeu contribuições de diversas partes interessadas, incluindo 65 empresas, instituições públicas e privadas, cidadãos e especialistas. Esse período de consulta ocorreu entre 6 de agosto e 5 de setembro de 2024, resultando em 673 sugestões analisadas pela ANEEL.
A Agenda Regulatória é um importante instrumento de planejamento e participação pública, que visa conferir maior transparência e previsibilidade ao processo regulatório. Desde o ciclo anterior, a ANEEL tem publicado a Agenda Regulatória como parte de um Cronograma Referencial, que detalha as etapas de elaboração de todas as atividades regulatórias da Agência.
Importância da Audiência Pública
Este é um passo crucial para promover um ambiente regulatório mais colaborativo e eficaz, atendendo às necessidades do setor elétrico brasileiro.
As discussões na audiência terão um papel importante na formulação das diretrizes e normativas que guiarão a atuação da ANEEL nos próximos anos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e eficiente do setor energético do país.
