Proposta já aprovada pelo Senado está em análise na Câmara e visa substituir lâmpadas antigas por tecnologias mais eficientes, como LED
O Senado aprovou recentemente o Projeto de Lei 6035/19, que permite que os recursos destinados pelas distribuidoras de energia a programas de eficiência energética sejam utilizados na modernização da iluminação pública em municípios e no Distrito Federal. A proposta agora está sob análise na Câmara dos Deputados e promete trazer benefícios significativos para as cidades brasileiras, ao substituir as antigas lâmpadas de vapor de mercúrio por soluções mais eficientes, como as lâmpadas LED.
A modernização da iluminação pública é uma necessidade crescente nas cidades, não apenas para melhorar a eficiência energética, mas também para proporcionar maior segurança e conforto à população. As lâmpadas de vapor de mercúrio, amplamente utilizadas, consomem mais energia e têm uma vida útil mais curta. A proposta em análise prevê que os municípios possam, com o apoio dos recursos provenientes dos programas de eficiência energética, realizar essa troca e, assim, reduzir os custos com energia elétrica.
Atualmente, as distribuidoras de energia são obrigadas a destinar anualmente um percentual de sua receita operacional líquida a programas de eficiência energética, e a substituição das lâmpadas da iluminação pública se torna uma aplicação direta desses recursos. O projeto determina que o Poder Executivo deverá regulamentar a modernização da iluminação pública, estabelecendo metas e metodologias para a avaliação do desempenho das ações implementadas.
Além de permitir o uso dos recursos, a proposta também se destaca por trazer diretrizes que podem auxiliar os municípios na elaboração de projetos de eficiência energética. O governo poderá oferecer suporte técnico, recursos humanos e equipamentos necessários, promovendo uma implementação mais eficaz das iniciativas.
Proibição de Taxas Indesejadas
Outra importante contribuição do Projeto de Lei 6035/19 é a proibição de que as companhias distribuidoras de energia elétrica exijam dos municípios e do Distrito Federal pagamento pela cobrança e arrecadação da taxa de iluminação pública, conhecida como Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Essa taxa, que é um encargo da conta de luz pago por todos os consumidores brasileiros, tem gerado controvérsias, uma vez que algumas distribuidoras chegam a cobrar até 10% da arrecadação da Cosip pela prestação desse serviço.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) é o autor da proposta, e o senador Fernando Farias (MDB-AL) foi o relator no Senado, destacando a importância de garantir que as cidades possam utilizar os recursos disponíveis de maneira mais eficaz, sem custos adicionais impostos pelas distribuidoras. Com a aprovação do projeto, espera-se que os municípios possam implementar melhorias na infraestrutura de iluminação pública, resultando em cidades mais seguras e sustentáveis.
A modernização da iluminação pública é um passo fundamental rumo a um futuro mais eficiente e com menor impacto ambiental. A proposta está agora em análise na Câmara dos Deputados e, se aprovada, poderá transformar a paisagem urbana e a qualidade de vida nas cidades brasileiras.
