Mudança promete reduzir custos e riscos operacionais, trazendo mais eficiência para o setor elétrico
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deu um passo significativo para a modernização da gestão financeira do setor elétrico ao autorizar o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a implementar uma solução unificada para a liquidação dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão (EUST). A decisão, que foi anunciada durante uma reunião pública nesta terça-feira, 17 de setembro, surge após um processo de Consulta Pública (CP 75/2020), que envolveu contribuições de agentes do setor em duas fases distintas.
Transformação na Liquidação dos EUST
A nova solução proposta visa aprimorar a forma como os EUST são geridos e liquidadas, trazendo mudanças significativas em vários aspectos do processo. Entre as principais melhorias estão:
- Agrupamento de Faturas por CNPJ: A nova abordagem simplificará a gestão financeira ao consolidar faturas por CNPJ, facilitando a administração e o acompanhamento dos pagamentos.
- Consolidação do Faturamento por Transmissora: Em vez de realizar o faturamento por ativo individual, a consolidação será feita por transmissora. Esta medida tem o objetivo de otimizar o processo e reduzir a complexidade administrativa.
- Unificação dos Vencimentos: A solução unificada também prevê a unificação dos vencimentos dos EUST, simplificando o calendário de pagamento e proporcionando maior previsibilidade para os usuários.
- Padronização e Integração via Plataforma Única: A integração do sistema de faturamento e a padronização do processo via uma plataforma única visa melhorar a eficiência operacional e a transparência.
Novas Regras de Notificação e Cadastro
Além das melhorias na liquidação financeira, a ANEEL estabeleceu novas regras para a gestão de inadimplência. As transmissoras deverão:
- Notificar com Antecedência: Informar os usuários sobre a inclusão no cadastro de inadimplentes com pelo menos três dias de antecedência.
- Retirada Rápida do Cadastro: Retirar os usuários do cadastro de inadimplentes em até três dias após a regularização do pagamento, garantindo agilidade e eficiência no processo.
Próximos Passos e Implementação
O ONS tem um prazo de 90 dias para apresentar à ANEEL um cronograma detalhado para a implantação da solução unificada. Essa iniciativa visa reduzir os custos operacionais e minimizar os riscos associados à gestão dos EUST, trazendo benefícios tanto para os usuários quanto para as transmissoras.
O aperfeiçoamento do processo de liquidação dos EUST é uma parte crucial da estratégia da ANEEL para promover maior eficiência e transparência no setor elétrico, alinhando-se às demandas contemporâneas de gestão e operação.
Impacto Esperado
A implementação da solução unificada é esperada para transformar significativamente a forma como os encargos de uso do sistema de transmissão são geridos. Com a nova abordagem, o setor elétrico poderá contar com um processo mais eficiente e menos suscetível a erros administrativos, o que resultará em uma gestão financeira mais robusta e menos onerosa. A medida também visa aumentar a previsibilidade e a transparência dos processos, beneficiando todas as partes envolvidas no setor.
