Banco entrega à Eletronuclear o modelo técnico, jurídico e financeiro para a retomada das obras de Angra 3, que depende de aprovação do Conselho Nacional de Política Energética
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deu mais um passo crucial para o futuro da energia nuclear no Brasil ao entregar, nesta terça-feira (3), à Eletronuclear, os estudos sobre a retomada do projeto de implantação da Usina Nuclear de Angra 3. Esta entrega marca uma etapa importante na estruturação do modelo técnico, jurídico e financeiro do projeto, e coloca a decisão final nas mãos do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
A retomada das obras de Angra 3, localizada na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), é um tema que há anos suscita debates intensos no país. O projeto, iniciado na década de 1980 e paralisado por diversas vezes devido a questões econômicas, políticas e ambientais, pode finalmente estar próximo de uma definição. A continuidade ou não das obras dependerá da aprovação do modelo estruturado pelo BNDES, que foi meticulosamente desenvolvido ao longo dos últimos anos.
O Papel do BNDES e a Complexidade do Projeto
Contratado pela Eletronuclear em 2019, o BNDES assumiu a responsabilidade de estruturar um modelo que abordasse todas as nuances do projeto de Angra 3. Essa tarefa complexa envolveu a participação de mais de 50 consultores especializados, provenientes de nove empresas diferentes, que uniram esforços para desenvolver um modelo robusto e abrangente. A primeira entrega dos estudos ocorreu em novembro de 2022, quando foram submetidos à análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
Após a submissão inicial, o estudo passou por um processo rigoroso de aprimoramento em conjunto com a unidade técnica do TCU. Essa fase de discussões e ajustes, que se estendeu até abril de 2024, foi fundamental para garantir que todos os aspectos técnicos, econômicos e jurídicos fossem considerados, visando a viabilidade e a sustentabilidade do projeto. A análise do TCU foi concluída em abril de 2024, marcando o fim de uma etapa crítica e a validação do trabalho realizado até então.
Contribuições da Sociedade e Análises Complementares
Um dos aspectos que conferem maior legitimidade ao estudo foi a consulta pública realizada em março de 2024, que durou 53 dias. Durante esse período, o BNDES recebeu 285 contribuições da sociedade, que foram cuidadosamente analisadas e incorporadas ao modelo final. Essa consulta foi essencial para assegurar que as preocupações e sugestões da população fossem consideradas, reforçando o compromisso com a transparência e a participação social no processo de tomada de decisão.
Além das análises econômicas e jurídicas, o BNDES também conduziu um estudo de impacto socioambiental e uma diligência técnico-operacional, com foco na engenharia. O objetivo dessas análises era atestar que os equipamentos da usina, que permaneceram paralisados por anos, ainda estão em condições de operar de forma segura e eficiente. Essa verificação é crucial para garantir que a retomada das obras não apenas seja viável, mas também sustentável e segura para a sociedade e o meio ambiente.
Próximos Passos e a Decisão do CNPE
Com a entrega dos estudos, o próximo passo é a deliberação pelo CNPE, que terá a responsabilidade de aprovar ou não o modelo proposto pelo BNDES. A decisão do conselho será determinante para o futuro de Angra 3 e, por consequência, para o cenário energético do Brasil. Se aprovado, o modelo abrirá caminho para a retomada das obras, que poderá representar um marco na expansão da matriz energética nacional, especialmente no campo da energia nuclear.
Nelson Barbosa, diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES, destacou a importância do trabalho realizado: “O BNDES cumpriu o contrato e a determinação legal de elaborar os estudos, que agora serão encaminhados para deliberação pelo CNPE. Os estudos apresentam o modelo econômico, bem como os impactos da conclusão ou não da usina. Agora, cabe à Eletronuclear avaliar quais resultados do trabalho podem ser divulgados”.
A declaração de Barbosa ressalta a importância do estudo para o processo decisório, mas também aponta para a necessidade de cautela e transparência na divulgação das informações. A Eletronuclear, que é a responsável pela operação das usinas nucleares no Brasil, terá um papel central na comunicação dos próximos passos à sociedade e aos stakeholders envolvidos.
Conclusão: A Encruzilhada de Angra 3
A entrega dos estudos pelo BNDES representa um momento decisivo para o futuro de Angra 3. A usina, que já consumiu bilhões de reais em investimentos ao longo das décadas, encontra-se novamente em uma encruzilhada. A decisão do CNPE não apenas determinará o destino deste projeto específico, mas também poderá influenciar o futuro da energia nuclear no Brasil.
Se a retomada das obras for aprovada, Angra 3 poderá finalmente ser concluída, contribuindo para a diversificação da matriz energética brasileira e reforçando a segurança energética do país. No entanto, caso a decisão seja pela não continuidade do projeto, será necessário repensar os rumos da energia nuclear no Brasil e avaliar outras alternativas para atender à crescente demanda por energia de forma sustentável.
