Em meio a um cenário hídrico desafiador, ministro de Minas e Energia estende prazo para assegurar suprimento energético e viabilizar o contrato com a Âmbar Energia
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou mais um adiamento na data de vigência do acordo entre o governo e a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, relacionado ao Procedimento Competitivo Simplificado (PCS) de 2021. A decisão, tomada na última quinta-feira (29), prorrogou o início do contrato para o dia 31 de outubro, dando mais tempo para que o Tribunal de Contas da União (TCU) avalie os termos do acordo.
Inicialmente, o contrato estava previsto para entrar em vigor no dia 30 de agosto. Contudo, devido à complexidade do caso e à necessidade de uma análise mais detalhada por parte do TCU, o governo decidiu estender o prazo. O despacho assinado pelo ministro Silveira foi acompanhado de um ofício endereçado ao presidente do TCU, Bruno Dantas, informando sobre a nova data e reforçando a importância de um julgamento cuidadoso do mérito do acordo.
O ministro defendeu a prorrogação como essencial para mitigar riscos jurídicos e financeiros para os consumidores de energia. “Este prazo adicional permitirá que o Plenário do TCU examine os termos e condições do acordo com a devida atenção, garantindo que todas as determinações da Corte sejam cumpridas”, afirmou Silveira.
A decisão também se justifica pelo cenário hídrico desafiador que o Brasil enfrenta, especialmente nos meses de outubro e novembro. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), esses meses apresentam riscos para o suprimento de energia, o que torna crucial a rápida implementação do acordo. “A viabilização desse contrato é fundamental para que as térmicas da Âmbar possam entrar em operação e contribuir para a segurança energética do país”, destacou o ministro.
O Contexto do Acordo com a Âmbar Energia
O acordo firmado entre o governo e a Âmbar Energia busca encerrar uma disputa que teve início em 2021, relacionada a contratos de fornecimento de energia elétrica firmados durante o Procedimento Competitivo Simplificado (PCS). O leilão emergencial foi realizado em um momento de crise hídrica, com o objetivo de garantir o suprimento elétrico necessário para o país.
Na ocasião, a Âmbar Energia, juntamente com outras empresas, foi contratada para fornecer energia elétrica por meio de usinas térmicas. No entanto, a execução desses contratos foi marcada por controvérsias e questionamentos jurídicos, que culminaram na necessidade de um novo acordo para resolver as pendências e ajustar os termos dos contratos.
Para o governo, a prorrogação é uma medida preventiva que assegura a continuidade do processo sem que os consumidores de energia sejam prejudicados por custos adicionais ou pela instabilidade no fornecimento. “Estamos comprometidos em adotar todas as medidas necessárias para proteger os interesses dos consumidores e garantir a segurança energética do Brasil”, reiterou Silveira.
Próximos Passos e Expectativas
Com a prorrogação, o TCU terá até o final de outubro para avaliar o acordo e emitir seu parecer. Durante esse período, o Ministério de Minas e Energia continuará trabalhando em conjunto com a Corte para ajustar quaisquer detalhes que possam surgir durante a análise. A expectativa é que, uma vez aprovado, o contrato com a Âmbar Energia possa ser implementado sem maiores obstáculos, contribuindo significativamente para o suprimento energético no país.
A extensão do prazo também permite que o governo planeje outras ações preventivas, caso o cenário hídrico não apresente melhora significativa. O ministro destacou a importância de garantir que todas as medidas estejam alinhadas com as diretrizes do TCU e que o acordo seja benéfico tanto para o sistema energético quanto para os consumidores.
Dessa forma, o governo reafirma seu compromisso com a transparência e a segurança jurídica, enquanto busca soluções eficazes para os desafios do setor elétrico brasileiro. A Âmbar Energia, por sua vez, aguarda a finalização do processo para dar início às operações de suas usinas térmicas, que terão um papel crucial na estabilidade do sistema elétrico nacional nos próximos meses.
