Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia Foca em Medida Provisória e Concessões de Distribuidoras
Nesta terça-feira, 13 de agosto, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública com a presença do Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O evento está agendado para as 10h00 no Plenário 14, Anexo II, da Câmara dos Deputados, e foi proposto pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ).
A audiência visa discutir as recentes ações e políticas implementadas pelo Ministério de Minas e Energia. O encontro é uma continuidade da reunião realizada em 19 de junho de 2024, quando o ministro apresentou um balanço das atividades da pasta.
Pauta da Audiência
Durante a audiência, o ministro Silveira abordará temas cruciais, incluindo a Medida Provisória 1232/24, que altera a forma de pagamento dos contratos da Amazonas Energia com usinas termelétricas. A MP estabelece que os custos desses contratos, anteriormente de responsabilidade exclusiva dos consumidores amazonenses, serão compartilhados com todos os consumidores do país. Em sua visita anterior, Silveira garantiu que essa mudança não resultará em aumento na conta de luz.
Além disso, o ministro discutirá a renovação de concessões para 20 distribuidoras de energia cujos contratos expiram entre 2025 e 2031. Silveira também abordará a situação da Eletronuclear, que deverá retomar o pagamento das dívidas com as prefeituras fluminenses somente se o governo concluir que a Usina de Angra 3 é viável. Essas dívidas decorrem de compromissos devidos pela estatal aos municípios onde a usina está localizada.
Contexto das Declarações
Em sua audiência anterior, realizada em junho, Alexandre Silveira abordou a preocupação com o impacto da Medida Provisória 1232/24 nas tarifas de energia. O ministro foi claro ao afirmar que a MP não elevaria os custos para os consumidores. Esta declaração foi um ponto central na discussão, dado o impacto potencial das mudanças regulatórias sobre a conta de luz dos brasileiros.
Silveira também discutiu a necessidade de renovação das concessões das distribuidoras para garantir a continuidade dos serviços de energia e a estabilidade do setor elétrico. A renovação das concessões é uma medida importante para assegurar que o fornecimento de energia continue sem interrupções e com a qualidade necessária.
Expectativas para a Audiência
A audiência pública de hoje proporcionará uma oportunidade para os deputados e o público esclarecerem dúvidas sobre a execução das políticas do Ministério de Minas e Energia e sobre o impacto das medidas regulatórias em curso. A presença do ministro Silveira é crucial para fornecer detalhes adicionais sobre as políticas implementadas e responder às questões dos parlamentares.
