Medida visa acabar com uso incorreto de postes e promover a inclusão digital no Brasil
O governo federal publicou no Diário Oficial da União do dia 21 de junho uma medida que impactará significativamente o setor de infraestrutura no país. A partir de agora, as concessionárias de energia elétrica serão obrigadas a ceder seus postes para uma entidade de infraestrutura, visando organizar o uso e expandir a rede de telecomunicações, especialmente para cabos de fibra ótica.
Essa iniciativa, que faz parte do decreto nº 12.068/2024 que regula a licitação e prorrogação das concessões de distribuição de energia, foi articulada pelos ministérios das Comunicações e de Minas e Energia. O objetivo é resolver a falta de organização na instalação de cabos nos postes, que não só compromete a segurança da população e trabalhadores, mas também dificulta a expansão das redes de telecomunicações pelo país.
Segundo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, essa mudança é crucial para a conectividade da sociedade brasileira. Ele ressalta que o trabalho conjunto entre os ministérios e os setores de energia e telecomunicações foi fundamental para alcançar esse avanço, que abre espaço para uma maior inclusão digital e social.
De acordo com o decreto, as concessionárias devem ceder os espaços em sua infraestrutura de distribuição, incluindo faixas de ocupação e pontos de fixação dos postes, para uma entidade exploradora de infraestrutura. Esta entidade será responsável por administrar o uso e negociar com as empresas de telecomunicações, promovendo um ambiente mais ordenado e seguro para todos os envolvidos.
O processo de cessão será realizado mediante pagamento ou compensação financeira pela empresa beneficiada, e o espaço compartilhado será explorado comercialmente, conforme regulamentação conjunta da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A regulamentação das agências estabelecerá os valores para a cessão dos postes, considerando os custos operacionais e uma oferta de referência de espaço de infraestrutura, garantindo condições equitativas para exploração comercial pelos setores envolvidos.
Essa medida representa um esforço do governo em integrar mais eficientemente os setores de energia e telecomunicações, promovendo um uso mais racional e econômico da infraestrutura existente. Além de melhorar a conectividade, ela visa proporcionar um serviço integrado e de melhor qualidade para os consumidores finais.
Essa diretriz não apenas beneficia as empresas envolvidas, mas também fortalece a infraestrutura nacional e prepara o caminho para avanços significativos na era digital do Brasil.
