Proposta prevê pagamento de compensação financeira aos entes federativos e órgãos da administração direta da União
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (2) uma audiência pública para discutir a cobrança de uma compensação financeira das usinas de energia eólica e solar. A proposta, prevista no PL 3864/23, de autoria do deputado Bacelar (PV-BA), sugere que as usinas paguem uma compensação equivalente a 7% do valor da energia produzida aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e aos órgãos da administração direta da União.
Atualmente, a legislação do setor elétrico brasileiro prevê o pagamento de compensação financeira apenas pelas usinas hidrelétricas, que corresponde a uma indenização ao Estado pela exploração de recursos hídricos. O objetivo do novo projeto é estender essa compensação para as usinas eólicas e solares, promovendo uma maior equidade no tratamento dos diferentes tipos de geração de energia.
Audiência Pública e Participantes
A audiência pública, convocada a pedido da deputada Silvia Waiãpi (PL–AP), acontecerá às 10 horas no plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados. A reunião é considerada crucial para esclarecer a população sobre as posições das diversas entidades envolvidas e os possíveis impactos financeiros decorrentes da aprovação do projeto.
Veja a lista de convidados confirmados para o debate:
- Marcello Cabral, Diretor de novos negócios da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEOLICA)
- Carlos Dornellas, Diretor Técnico e Regulatório da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR)
- Marcelo Moraes, Presidente do Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico (FMASE)
- Roberto Wagner Lima Pereira, Gerente de Energia, Saneamento e Telecomunicações da Confederação Nacional da Indústria (CNI)
- Mário Luiz Menel da Cunha, Presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (ABIAPE)
Importância do Debate
Segundo a deputada Silvia Waiãpi, a audiência é “crucial para esclarecer a população sobre a posição das entidades e os possíveis reflexos financeiros em caso de aprovação do projeto”. A deputada enfatiza a importância de se discutir abertamente as implicações econômicas e ambientais da proposta, garantindo que todas as partes interessadas tenham a oportunidade de expor seus pontos de vista.
Análise do Projeto de Lei
O PL 3864/23 já recebeu parecer pela rejeição do relator, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), e aguarda votação na Comissão de Minas e Energia, que é a primeira comissão a analisá-lo. O projeto visa não apenas a compensação financeira, mas também a promoção de uma matriz energética mais justa e sustentável.
Próximos Passos
Após a audiência, a Comissão de Minas e Energia deve votar o parecer do relator. Caso seja rejeitado, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso para sua apreciação pelo Plenário. Se aprovado, seguirá para análise de outras comissões e, eventualmente, para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
A aprovação ou rejeição do PL 3864/23 poderá definir novos rumos para o setor de energia renovável no Brasil, impactando diretamente a forma como as usinas eólicas e solares contribuem para o desenvolvimento econômico e sustentável do país.
