Iniciativas de Energisa e Copel Prometem Transformar a Cobrança e Uso de Energia Elétrica com Faturamento Fixo e Tarifas Dinâmicas
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deu um passo significativo para a modernização do setor elétrico ao aprovar três projetos de sandboxes tarifários. Essas iniciativas, propostas pelas distribuidoras Energisa e Copel, estão inseridas no Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) “Governança de Sandboxes Tarifários” e visam testar novos modelos de cobrança e incentivos ao uso eficiente da energia elétrica nas áreas de concessão do Mato Grosso do Sul e Paraná.
O primeiro projeto aprovado foi o da Energisa, que propõe um modelo de faturamento fixo com ajustes periódicos para consumidores residenciais de baixa tensão no Mato Grosso do Sul. Este projeto tem como objetivo oferecer maior previsibilidade nos gastos com energia, promovendo o engajamento e a satisfação do cliente, além de potencialmente reduzir a inadimplência. Estima-se que entre 4,9 mil e 6,9 mil unidades consumidoras serão beneficiadas por este projeto, que tem duração prevista de 36 meses e um custo total de R$ 11,4 milhões.
A Copel Distribuidora apresentou o segundo projeto, que visa implementar novas modalidades tarifárias e a emissão de faturas digitais para consumidores de baixa tensão no Paraná. Esta iniciativa inclui tarifas dinâmicas baseadas no consumo em diferentes horários do dia, com a intenção de racionalizar o uso da rede e melhorar o fator de carga. A proposta abrange 3.591 unidades consumidoras e terá uma duração de 26 meses, divididos entre preparação, aplicação das novas tarifas e avaliação dos resultados, com um orçamento total de R$ 4 milhões.
O terceiro projeto da Copel se concentra em proprietários residenciais de veículos elétricos plug-in, oferecendo tarifas diferenciadas para incentivar o carregamento durante a madrugada, quando a demanda por energia é menor. Este projeto visa evitar a sobrecarga da rede elétrica e fomentar a indústria de veículos elétricos e infraestrutura de recarga. Será implementado nas cidades de Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel, São José dos Pinhais e Foz do Iguaçu, abrangendo até 499 consumidores participantes. O custo total desta iniciativa é de R$ 4 milhões, com um período de execução de 30 meses.
A ANEEL destacou que os projetos devem observar as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e seguir as orientações de custos estabelecidas pela área técnica. Além disso, os sandboxes autorizados serão monitorados pelo Projeto de Governança de Sandboxes Tarifários, que exigirá a prestação de informações periódicas pelas distribuidoras e participação em reuniões e grupos de trabalho.
O conceito de sandbox regulatório envolve a flexibilização de normas para criar um ambiente de testes, permitindo que inovações sejam desenvolvidas e avaliadas sem a rigidez dos regulamentos vigentes. Esses projetos pilotos têm como objetivo adaptar os regulamentos para viabilizar soluções inovadoras, fomentando a modernização do setor elétrico brasileiro.
Estas iniciativas representam um avanço significativo na evolução das políticas tarifárias e na promoção de práticas sustentáveis e eficientes no consumo de energia, alinhando-se às tendências globais de inovação e sustentabilidade no setor energético.
