Penalidade aplicada pela Secretaria Nacional do Consumidor decorre de frequentes interrupções e demora no restabelecimento de energia na capital paulista e região metropolitana
A Enel Distribuidora SP, empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica em São Paulo e em 24 municípios da região metropolitana, foi multada em R$ 13.067.441,04 pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (4), baseia-se nas frequentes falhas na prestação de serviços que resultaram em interrupções prolongadas e na demora no restabelecimento de energia, afetando milhares de consumidores.
Segundo a Senacon, a penalidade foi aplicada devido à interrupção de um serviço público essencial e à demora no restabelecimento da energia, caracterizando um serviço inadequado que não atende aos fins esperados pelos consumidores e às normas regulamentares. Essas falhas foram particularmente evidentes durante episódios de apagões em São Paulo, como o ocorrido em março deste ano, quando moradores e comerciantes do centro da capital ficaram mais de uma semana sem luz devido a problemas na rede subterrânea. Até instituições como a Santa Casa de Misericórdia foram afetadas.
Em resposta, a Enel anunciou que irá recorrer da decisão e reafirmou seu compromisso com os consumidores nas áreas onde opera. A empresa destacou um plano de investimento de cerca de R$ 18 bilhões no Brasil entre 2024 e 2026, dos quais 80% serão destinados à distribuição de energia, visando melhorar a qualidade e a confiabilidade do serviço.
Além das falhas no fornecimento de energia, a Enel enfrenta mudanças na sua liderança. Na semana passada, Max Xavier Lins, que ocupava a presidência desde novembro de 2018, renunciou ao cargo. Em seu lugar, assumiu Guilherme Lencastre, que atuava como presidente do Conselho de Administração da Enel São Paulo. Lencastre, com 26 anos de experiência no Grupo Enel, já foi presidente da área de Geração e diretor de Redes no Brasil. Ele é formado em Engenharia de Produção-Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).
A renúncia de Max Xavier Lins ocorre após uma série de crises envolvendo apagões em São Paulo, incluindo o incidente de novembro de 2023, quando fortes temporais deixaram bairros inteiros sem luz por mais de uma semana. Na época, Lins pediu desculpas à população e expressou solidariedade com aqueles que ficaram mais de 100 horas sem eletricidade.
Em abril deste ano, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou a determinação à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para abrir um processo disciplinar visando investigar as “transgressões reiteradas” da Enel na prestação de serviços em São Paulo. Esta ação demonstra a seriedade com que o governo está tratando as falhas da concessionária e seu compromisso em garantir um fornecimento de energia eficiente e confiável para a população.
